Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+: a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Silveira, Davi
Orientador(a): Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Judicialização da política
Litígio estratégico
Teoria queer
Violência LGBTI+
Judicialización de la política
Litigio estratégico
Teoría queer
Violencia LGBTI+
Link de acesso: https://repositorio.furg.br/handle/123456789/12981
Resumo: Dissertação (mestrado)
id FURG_31d08a6471a1c2b65edc7c3d9dd0be2f
oai_identifier_str oai:repositorio.furg.br:123456789/12981
network_acronym_str FURG
network_name_str Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
repository_id_str
spelling Silveira, DaviCorrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar2025-06-05T17:28:05Z2025-06-05T17:28:05Z2020SILVEIRA, Davi. Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+: a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicional. 2020. 167f. Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2020.https://repositorio.furg.br/handle/123456789/12981Dissertação (mestrado)A presente dissertação tem como objeto de estudo a análise do enfrentamento da discriminação e da violência contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero LGBTI+. Com a pesquisa, busca-se identificar e expor a estratégia de articulação de atores socias relevantes para o enfrentamento da discriminação e da violência. Para compreender e evidenciar esse processo histórico de discriminação e violência, inicialmente foi realizada uma breve exposição das teorias de gênero e, posteriormente, discorreu-se sobre a forma em que se deu a construção de uma política pública relacionada a problemas de gênero que culminou na criação da Lei Maria da Penha. A presente investigação teve como indagação a possibilidade de se pensar na construção de políticas públicas para a população LGBTI+ por intermédio da atuação do Poder Judiciário. Foi utilizado o método de abordagem da pesquisa bibliográfica e documental para analisar sobre a possibilidade de construção de políticas públicas via jurisdicional, bem como observar se há uma estratégia de construção nas demandas levadas ao Poder Judiciário. Dentre alguns resultados obtidos, destaca-se as diferenças existentes na forma em que ocorreu a construção de uma política pública no combate à violência contra a mulher e na tentativa de formulação de políticas públicas voltadas ao combate da discriminação e violência contra a população LGBTI+. Embora ambas utilizem-se do litígio estratégico, a violência contra às mulheres foi levada a âmbito internacional para que o Estado brasileiro formulasse políticas públicas, enquanto a questão da população LGBTI+ ocorre em âmbito interno e ainda visa à formulação de políticas públicas.Esta disertación tiene como objeto de estudio el análisis de la confrontación de la discriminación y la violencia contra la población de lesbianas, gays, bisexuales, travestis, transexuales e intersexuales y otras orientaciones sexuales, identidades y expresiones de género - LGBTI +. Con la investigación, se busca identificar y exponer la estrategia de articulación de actores sociales relevantes para enfrentar la discriminación y la violencia. Para comprender y resaltar este proceso histórico de discriminación y violencia, inicialmente se realizó una breve exposición de las teorías de género, y posteriormente la forma en que se llevó a cabo la construcción de una política pública relacionada con los problemas de género, que culminó con la creación de la Ley Maria. da Penha. La presente investigación tuvo como pregunta la posibilidad de pensar en la construcción de políticas públicas para la población LGBTI +, a través del desempeño del Poder Judicial. El método de acercamiento a la investigación bibliográfica y documental se utilizó para analizar la posibilidad de construir políticas públicas a través de la jurisdicción, y si existe una estrategia de construcción en las demandas presentadas ante el Poder Judicial. Entre algunos de los resultados obtenidos, destacamos las diferencias que existen en la forma en que se produjo la construcción de una política pública para combatir la violencia contra las mujeres y en el intento de formular políticas públicas destinadas a combatir la discriminación y la violencia contra la población LGBTI + , aunque ambos utilizan litigios estratégicos, la violencia contra las mujeres se tomó a nivel internacional para que el Estado brasileño formule políticas públicas, ya que el problema de la población LGBTI + se produce internamente y todavía apunta a la formulación de políticas públicas.porJudicialização da políticaLitígio estratégicoTeoria queerViolência LGBTI+Judicialización de la políticaLitigio estratégicoTeoría queerViolencia LGBTI+Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+: a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGORIGINALDavi Silveira.pdfDavi Silveira.pdfDissertação (mestrado)application/pdf1592174https://repositorio.furg.br/bitstreams/6849a8be-f7ae-49e7-8a71-4768cea1d788/download017f3a99d9c6d5a0365e64d797fd3f77MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.furg.br/bitstreams/f766c434-150f-4dc1-b062-f07b222283ed/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52falseAnonymousREADTEXTDavi Silveira.pdf.txtDavi Silveira.pdf.txtExtracted texttext/plain102752https://repositorio.furg.br/bitstreams/3bb3b262-54e5-467a-a0e5-a1eb8ccabdb2/downloade6f934d58283c21ffcb04fff3f5e244dMD53falseAnonymousREADTHUMBNAILDavi Silveira.pdf.jpgDavi Silveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3080https://repositorio.furg.br/bitstreams/d542ff99-43a6-4358-9d67-2362a3e2e81f/download8c45fa9c6c38c868e764b9705af6aed0MD54falseAnonymousREAD123456789/129812025-12-10 02:03:53.868open.accessoai:repositorio.furg.br:123456789/12981https://repositorio.furg.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestrepositorio@furg.br||sib.bdtd@furg.bropendoar:2025-12-10T05:03:53Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)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
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+: a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicional
title Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+: a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicional
spellingShingle Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+: a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicional
Silveira, Davi
Judicialização da política
Litígio estratégico
Teoria queer
Violência LGBTI+
Judicialización de la política
Litigio estratégico
Teoría queer
Violencia LGBTI+
title_short Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+: a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicional
title_full Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+: a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicional
title_fullStr Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+: a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicional
title_full_unstemmed Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+: a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicional
title_sort Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+: a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicional
author Silveira, Davi
author_facet Silveira, Davi
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silveira, Davi
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
contributor_str_mv Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
dc.subject.por.fl_str_mv Judicialização da política
Litígio estratégico
Teoria queer
Violência LGBTI+
Judicialización de la política
Litigio estratégico
Teoría queer
Violencia LGBTI+
topic Judicialização da política
Litígio estratégico
Teoria queer
Violência LGBTI+
Judicialización de la política
Litigio estratégico
Teoría queer
Violencia LGBTI+
description Dissertação (mestrado)
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-06-05T17:28:05Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-06-05T17:28:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVEIRA, Davi. Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+: a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicional. 2020. 167f. Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.furg.br/handle/123456789/12981
identifier_str_mv SILVEIRA, Davi. Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+: a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicional. 2020. 167f. Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2020.
url https://repositorio.furg.br/handle/123456789/12981
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron:FURG
instname_str Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron_str FURG
institution FURG
reponame_str Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
collection Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.furg.br/bitstreams/6849a8be-f7ae-49e7-8a71-4768cea1d788/download
https://repositorio.furg.br/bitstreams/f766c434-150f-4dc1-b062-f07b222283ed/download
https://repositorio.furg.br/bitstreams/3bb3b262-54e5-467a-a0e5-a1eb8ccabdb2/download
https://repositorio.furg.br/bitstreams/d542ff99-43a6-4358-9d67-2362a3e2e81f/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 017f3a99d9c6d5a0365e64d797fd3f77
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
e6f934d58283c21ffcb04fff3f5e244d
8c45fa9c6c38c868e764b9705af6aed0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@furg.br||sib.bdtd@furg.br
_version_ 1856849728910655488

Registros relacionados