O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual: tratamento jurídico internacional e atuação do Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Pontes, Thais da Costa Abrão
Orientador(a): Ferreira, Luciano Vaz
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tráfico de pessoas
Exploração sexual
Tráfico internacional de pessoas
Protocolo de Palermo
Trafficking in persons
Sexual exploitation
International trafficking in persons
Palermo Protocol
Link de acesso: https://repositorio.furg.br/handle/123456789/12931
Resumo: Dissertação (mestrado)
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spelling Pontes, Thais da Costa AbrãoFerreira, Luciano Vaz2025-05-27T18:51:37Z2025-05-27T18:51:37Z2020PONTES, Thais da Costa Abrão. O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual: tratamento jurídico internacional e atuação do Brasil. 2020. 113f. Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2020.https://repositorio.furg.br/handle/123456789/12931Dissertação (mestrado)A presente dissertação trata da problemática do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, do tratamento jurídico internacional dado a este crime e de como a justiça brasileira atua em relação a ele. Para tanto, foi feita uma análise introdutória do contexto deste fenômeno, que incluiu a história do mercado sexual e teorias sobre a mercantilização do sexo e as principais rotas internacionais e nacionais para fins de exploração sexual. A partir de uma revisão bibliográfica, foram examinados os principais acordos relativos à matéria, em especial o Protocolo de Palermo, que norteou o aprimoramento no combate ao tráfico de pessoas em muitos países. Foi realizada, também, uma comparação entre os direitos relativos a esse tema em países como Alemanha, Itália, Portugal, Argentina e o Brasil. Relativamente ao tráfico internacional de pessoas para fins sexuais no sistema de justiça brasileiro, este trabalho debate a legislação existente no país até hoje, em especial o artigo 231 do Código Penal e suas alterações, e a Lei 13.344/16, ainda insuficientes para darem conta deste fenômeno complexo e multifacetado. Tal constatação leva à compreensão, a partir de pesquisa documental e da análise jurisprudencial sobre o assunto, do porquê poucos casos de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual chegam à justiça brasileira. Finalmente, foram apresentadas propostas de mudanças na realidade jurídica do país. Para tanto, o método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, tendo como auxiliar o método empírico no estudo da jurisprudência brasileira. Este trabalho também teve como técnica de pesquisa a bibliográfica documental. Assim, concluiu-se a necessidade de uma adequação da legislação ao Protocolo de Palermo, editando-se uma norma específica para o crime de tráfico interno e internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Para além das alterações legislativas, a implementação efetiva de uma política interna de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a partir de um trabalho em rede, e a criação de um Observatório do Tráfico de Seres Humanos são apontados como recursos relevantes para que o Brasil monitore o fenômeno de maneira unificada.This dissertation deals with the problem of international trafficking in persons for the purpose of sexual exploitation, the international legal treatment given to this crime and how brazilian justice acts in relation to it. For this purpose, using the explanatory approach method, an introductory analysis of the context of this phenomenon was made, which included the history of the sex market and theories about the commercialization of sex and the main international and national routes for the purposes of sexual exploitation. Using the bibliographic review procedure, the main agreements related to the matter were examined, in particular the Palermo Protocol, which guided the improvement in combating human trafficking in many countries. A comparison was also made between the rights related to this topic in countries such as Germany, Italy, Portugal, Argentina and Brazil. With regard to international trafficking in persons for sexual purposes in the Brazilian justice system, this paper discusses the existing legislation in the country until today, in particular Article 231 of the Penal Code and its amendments, and Law 13.344 / 16, which are still insufficient to deal with this complex and multifaceted phenomenon. This observation leads to the understanding, based on documentary research and jurisprudential analysis on the subject, of why few cases of trafficking in persons for the purpose of sexual exploitation reach Brazilian courts. Finally, proposals for changes in the country's legal reality were presented. For that, the research method used was the hypothetical-deductive, having as na aid the empirical method in the study of brasilian jurisprudence. This work also used the documentary bibliography as a research technique. Thus, the need to adapt the legislation to the Palermo Protocol, editing a specific rule for the crime of internal and international trafficking in persons for the purpose of sexual exploitation. In addition to legislative changes, the effective implementation of an internal policy to combat trafficking in persons, based on a network, and the creation of an Observatory on Human Trafficking are pointed out as relevant resources for Brazil to monitor the phenomenon in a unified way.porTráfico de pessoasExploração sexualTráfico internacional de pessoasProtocolo de PalermoTrafficking in personsSexual exploitationInternational trafficking in personsPalermo ProtocolO tráfico de pessoas para fins de exploração sexual: tratamento jurídico internacional e atuação do Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGORIGINALThais da Costa Abrão Pontes.pdfThais da Costa Abrão Pontes.pdfDissertação (mestrado)application/pdf1158756https://repositorio.furg.br/bitstreams/242e78ad-255d-4cc0-8486-8909834ba1a3/download9ccb9258196bc235c9f853c959216240MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.furg.br/bitstreams/c2f3481f-e3b6-4fef-adeb-274a9d1d1bd8/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52falseAnonymousREADTEXTThais da Costa Abrão Pontes.pdf.txtThais da Costa Abrão Pontes.pdf.txtExtracted texttext/plain103154https://repositorio.furg.br/bitstreams/a2f6276d-4522-4d80-8607-b2c4720193a8/download8e9dc836d267b78b5b82de0a6e6e5712MD53falseAnonymousREADTHUMBNAILThais da Costa Abrão Pontes.pdf.jpgThais da Costa Abrão Pontes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2779https://repositorio.furg.br/bitstreams/d919d4e0-71b9-43ec-ae68-ea48decd4a58/downloadb690cc7078ab28f096473758eb5ba0b3MD54falseAnonymousREAD123456789/129312025-12-10 00:21:08.383open.accessoai:repositorio.furg.br:123456789/12931https://repositorio.furg.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestrepositorio@furg.br||sib.bdtd@furg.bropendoar:2025-12-10T03:21:08Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)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