A extrafiscalidade tributária como instrumento de estímulo à produção de energia solar fotovoltaica no estado do Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Cruz, André Barbosa da
Orientador(a): Pazinato, Liane Francisca Hüning
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Microgeração distribuída
Minigeração distribuída
Energia fotovoltaica
Energia solar
Extrafiscalidade
Extrafiscalidade ambiental
Distributed microgeneration
Distributed minigeneration
Photovoltaic energy
Solar energy
Extrataxation
Environmental extrataxation
Link de acesso: https://repositorio.furg.br/handle/123456789/13112
Resumo: Dissertação (mestrado)
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spelling Cruz, André Barbosa daPazinato, Liane Francisca Hüning2025-07-16T16:26:31Z2025-07-16T16:26:31Z2024CRUZ, André Barbosa da. A extrafiscalidade tributária como instrumento de estímulo à produção de energia solar fotovoltaica no estado do Rio Grande do Sul. 2024. 208f. Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2024.https://repositorio.furg.br/handle/123456789/13112Dissertação (mestrado)Objetivos: O objetivo principal da pesquisa desenvolvida nesta dissertação é investigar a presença da extrafiscalidade ambiental nos tributos que incidem sobre o consumidor -gerador de microgeração e minigeração distribuída no Estado do Rio Grande do Sul. Essa análise será realizada no contexto de crise ambiental e de necessidade de reformulação da matriz elétrica nacional. A pesquisa busca identificar a existência de diferenciações ou isenções tributárias que possam incentivar a adesão dos contribuintes a essa forma de autogeração de energia, com especial atenção para os sistemas de energia solar fotovoltaica. Metodologia: A metodologia adotada para a realização deste trabalho de dissertação envolve a utilização de duas abordagens principais: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Na pesquisa bibliográfica, serão analisados livros e artigos relacionados ao Sistema Tributário Nacional, com ênfase na extrafiscalidade ambiental. Além disso, serão consultados materiais sobre energias renováveis e sustentáveis, com especial destaque para a energia solar fotolvataica, bem como obras relacionadas às áreas do direito constitucional, tributário e demais conteúdos pertinentes. A pesquisa documental, por sua vez, consistirá em uma análise detalhada dos diplomas normativos, como leis, decretos, resoluções e portarias, e demais documentos relevantes, que estejam relacionados a implantação, regulamentação e tributação dos sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia fotovoltaica no Brasil. Para tanto, utilizar-se-á uma abordagem qualitativa para interpretar e extrair os significados dos dados obtidos pela pesquisa bibliográfica e documental. Resultados: Espera-se que os resultados deste trabalho revelem a existência de incentivos à microgeração e minigeração distribuída de energia, especialmente no caso da energia fotovoltaica, através do uso da extrafiscalidade ambiental, de forma que a sua existência ajude a promover a implantação de sistemas fotovoltaicos de energia, bem como da microgeração e minigeração distribuída no Estado do Rio Grande do Sul, aumentando a capacidade de geração e eficiência do setor elétrico, ao mesmo tempo que aprimora a sustentabilidade da matriz elétrica nacional. Contribuição: A pesquisa realizada neste trabalho oferece uma análise abrangente dos tributos aplicados aos sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia fotovoltaica no Estado do Rio Grande do Sul, trazendo resultados aptos a embasar a formulação de políticas tributárias que promovam a geração sustentável de energia elétrica e o fortalecimento do sistema elétrico nacional. Essas informações possibilitam a compreensão de como a legislação tributária pode ser utilizada para incentivar práticas sustentáveis e fortalecer a infraestrutura energética do país. Aderência ao programa: Este trabalho está em consonância com a área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS), pois explora a interseção entre Direito e Sustentabilidade, com foco específico na geração e consumo de energia elétrica, que hoje têm um impacto significativo no modo de vida da sociedade contemporânea e são regulados pelo Direito. Além disso, este trabalho está vinculado à linha de pesquisa Cidadania, Educação e Sustentabilidade, ao examinar os tributos como ferramentas jurídicas para promover práticas ambientalmente sustentáveis.Objectives: The main objective of the research developed in this dissertation is to investigate the presence of environmental extrataxation in the taxes imposed on consumer-generators of microgeneration and distributed minigeneration in the state of Rio Grande do Sul. This analysis will be conducted in the context of an environmental crisis and the need to reformulate the national electric matrix. The research aims to identify the existence of tax differentiations or exemptions that may incentivize taxpayers to adopt this form of energy self -generation, with special attention to photovoltaic solar energy systems. Methodology: The methodology adopted for this dissertation work involves the utilization of two main approaches: bibliographic research and documentary research. In the bibliographic research, books and articles related to the National Tax System will be analyzed, with emphasis on environmental extrataxation. Additionally, materials on renewable and sustainable energies will be consulted, with special attention to photovoltaic solar energy, as well as works related to constitutional law, tax law, and other pertinent subjects. The documentary research, on the other hand, will consist of a detailed analysis of normative instruments, such as laws, decrees, resolutions, and ordinances, and other relevant documents related to the implementation, regulation, and taxation of photovoltaic microgeneration and distributed minigeneration systems in Brazil. To achieve this, a qualitative approach will be employed, using the content analysis technique to interpret and extract meanings from the data obtained through bibliographic and documentary research. Results: It is expected that the results of this work will reveal the existence of incentives for microgeneration and distributed minigeneration of energy, especially in the case of photovoltaic energy, through the use of environmental extrataxation, so that i ts existence helps promote the implementation of photovoltaic energy systems, as well as microgeneration and distributed minigeneration in the state of Rio Grande do Sul, increasing the generation capacity and efficiency of the electrical sector, while enhancing the sustainability of the national electric matrix. Contribution: The research conducted in this work provides a comprehensive analysis of the taxes applied to photovoltaic microgeneration and distributed minigeneration systems in the state of Rio Grande do Sul, yielding results suitable for informing the formulation of tax policies that promote sustainable electricity generation and strengthen the national electrical system. This information enables an understanding of how tax legislation can be utilized to incentivize sustainable practices and bolster the country's energy infrastructure. Adherence to the program: This work is in line with the focus area of the Postgraduate Program in Law and Social Justice (PPGDJS) as it explores the intersection between Law and Sustainability, with a specific focus on the generation and consumption of electric energy, which currently have a significant impact on the lifestyle of contemporary society and are regulated by Law. Moreover, this work is linked to the research line Citizenship, Education, and Sustainability, by examining taxes as legal tools to promote environmentally sustainable practices.porMicrogeração distribuídaMinigeração distribuídaEnergia fotovoltaicaEnergia solarExtrafiscalidadeExtrafiscalidade ambientalDistributed microgenerationDistributed minigenerationPhotovoltaic energySolar energyExtrataxationEnvironmental extrataxationA extrafiscalidade tributária como instrumento de estímulo à produção de energia solar fotovoltaica no estado do Rio Grande do SulExtrafiscality taxation as a tool for promoting photovoltaic solar energy production in the state of Rio Grande do Sulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGORIGINALAndré Barbosa da Cruz.pdfAndré Barbosa da Cruz.pdfDissertação (mestrado)application/pdf1396642https://repositorio.furg.br/bitstreams/c1628b01-38a4-471b-ba14-29b2a1b2bf9a/download18dbbb878a93ec76ff30eb1d940ea5d7MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.furg.br/bitstreams/dd931e61-9271-4101-a16a-412c00c9458d/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52falseAnonymousREADTEXTAndré Barbosa da Cruz.pdf.txtAndré Barbosa da Cruz.pdf.txtExtracted texttext/plain10962https://repositorio.furg.br/bitstreams/73b41fd5-1767-427d-89a9-3fda08f6b371/download9880bcf509e5d5af66319341930e9e3fMD53falseAnonymousREADTHUMBNAILAndré Barbosa da Cruz.pdf.jpgAndré Barbosa da Cruz.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2366https://repositorio.furg.br/bitstreams/ca1dabe8-6624-4a9e-9161-28ee45c2cdc1/downloadeb4ce42a764ff23c958a3e2fdd9c33a3MD54falseAnonymousREAD123456789/131122025-12-10 01:16:14.509open.accessoai:repositorio.furg.br:123456789/13112https://repositorio.furg.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestrepositorio@furg.br||sib.bdtd@furg.bropendoar:2025-12-10T04:16:14Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)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