O desafio das Políticas Públicas para mulheres: discussões sobre a Lei do Feminicídio e a rede de enfrentamento à violência contra à mulher no município de Rio Grande-RS

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Souto, Camila Aguiar
Orientador(a): Paixão, Cassiane de Freitas
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Feminicídio
Feminismo
Políticas públicas
Violência contra mulher
Feminicide
Feminism
Public policy
Violence against women
Link de acesso: https://repositorio.furg.br/handle/123456789/12987
Resumo: Dissertação (mestrado)
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spelling Souto, Camila AguiarPaixão, Cassiane de Freitas2025-06-05T17:55:24Z2025-06-05T17:55:24Z2021SOUTO, Camila Aguiar. O desafio das Políticas Públicas para mulheres: discussões sobre a Lei do Feminicídio e a rede de enfrentamento à violência contra à mulher no município de Rio Grande-RS. 2021. 164f. Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2021.https://repositorio.furg.br/handle/123456789/12987Dissertação (mestrado)A Lei 13.104/15 introduziu no Código Penal brasileiro a qualificadora do feminicídio, porém a previsão legal não garante a efetivação dos direitos das mulheres. Assim, buscou-se responder se a tipificação do feminicídio pode contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas que tratam da violência contra a mulher. A pesquisa tem natureza exploratória, os dados teóricos foram coletados através de revisão bibliográfica e documental em livros, artigos científicos e documentos públicos atinentes ao tema. Buscou-se investigar o problema de pesquisa no município de Rio Grande-RS, com a realização de pesquisa empírica por meio de entrevistas semiestruturadas. Inicialmente foi estudado o movimento feminista em sua atuação para a inserção das mulheres como sujeitos de direito, para então tratar da legislação protetiva com destaque para a lei do feminicídio, o debate acerca da sua tipificação e possíveis implicações. Ao final estudaram-se as políticas públicas, seu ciclo de criação e fatores que o influenciam. As informações colhidas nas entrevistas, examinadas pelo método da análise de conteúdo, foram avaliadas criticamente e seus resultados foram articulados com a produção teórica desenvolvida em cada um dos capítulos, para compreender o tratamento do crime de feminicídio pelo judiciário e as experiências das políticas públicas de enfrentamento à violência. Concluiu-se que a lei do feminicídio é importante para o enfrentamento à violência contra a mulher por impulsionar a produção de dados estatísticos e o julgamento com perspectiva de gênero, contribuindo também com a elaboração de políticas públicas, como a política da “Rede Lilás” desenvolvida no município de Rio Grande-RS.Law 13.104/15, introduced in Brazil’s Penal Code the aggravation of feminicide, however the legal provision alone doesn’t guarantee the protection and effectiveness of women's rights. Thus, we sought to answer whether the typification of feminicide can contribute to the improvement of public policies that deal with violence against women. the research has an exploratory nature, the theoretical data were collected through bibliographic and documentary review in books, scientific articles and public documents related to the theme. We sought to verify the occurrence of the hypothesis in the city of Rio Grande-RS, with the conduct of empirical research through semi-structured interviews. Initially the feminist movement was studied in its performance for the insertion of women as subjects of law, then to deal with the protective legislation emphasizing feminicide, the debate about its typification and possible implications. At the end, public policies, their creation cycle and factors that influence it were studied. The information collected in the interviews, examined by the content analysis method, were critically evaluated and their results were articulated with the theoretical production developed in each of the chapters, to understand the treatment of the crime of feminicide by the judiciary and the experiences of public policies that cope with violence. It was concluded that the feminicide law is important for tackling violence against women as it encourages the production of statistical data and judgment with a gender perspective, also contributing to the elaboration of public policies, such as the “Lilac Network” policy developed in Rio Grande-RS.porFeminicídioFeminismoPolíticas públicasViolência contra mulherFeminicideFeminismPublic policyViolence against womenO desafio das Políticas Públicas para mulheres: discussões sobre a Lei do Feminicídio e a rede de enfrentamento à violência contra à mulher no município de Rio Grande-RSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.furg.br/bitstreams/64d55eea-fdf1-4b2c-a445-bcdbcd5c3f48/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52falseAnonymousREADORIGINALCamila Aguiar Souto.pdfCamila Aguiar Souto.pdfDissertação (mestrado)application/pdf1258554https://repositorio.furg.br/bitstreams/8b3a8411-b1fc-4103-858e-efe6e0073dc2/download0142dbc94edd248fa6159216b6f759a7MD51trueAnonymousREADTEXTCamila Aguiar Souto.pdf.txtCamila Aguiar Souto.pdf.txtExtracted texttext/plain103192https://repositorio.furg.br/bitstreams/c512e04d-a761-4f8f-a2a3-d6598cc35be2/download31278c9eb492278a5511ce3cab961935MD53falseAnonymousREADTHUMBNAILCamila Aguiar Souto.pdf.jpgCamila Aguiar Souto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2919https://repositorio.furg.br/bitstreams/290c93c4-1caa-4583-b2cd-d4aba3a018aa/download7d22fc053872e82d759854c2e309beacMD54falseAnonymousREAD123456789/129872025-12-10 01:19:42.912open.accessoai:repositorio.furg.br:123456789/12987https://repositorio.furg.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestrepositorio@furg.br||sib.bdtd@furg.bropendoar:2025-12-10T04:19:42Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)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