O licenciamento e o estudo prévio de impacto ambiental de organismos geneticamente modificados: instrumentos de política públicas necessárias para a efetivação do estado de direito socioambiental

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Weber, Cristiano
Orientador(a): Pazinato, Liane Francisca Hüning
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Biotecnologia e OGM
Estado de direito socioambiental
Políticas públicas de sustentabilidade
Licenciamento e EPIA
Lavouras geneticamente modificadas
Biotechnology and GMO
Socioenvironmental law state
Public sustainability policies
Licensing and PSEI
Genetically modified crops
Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/7682
Resumo: O propósito desta dissertação, em tempos de crise ambiental, é discorrer sobre a contribuição que o Licenciamento Ambiental e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), como instrumentos de política pública de sustentabilidade, poderão dar para garantir o controle e a gestão ambiental de atividades agrícolas potencialmente poluidoras, como é o caso das lavouras geneticamente modificadas. Em um primeiro momento, serão explanadas a trajetória desenvolvida pelo Estado de Direito até se tornar um Estado de Direito Socioambiental e a relevância de seus princípios fundamentais em uma sociedade de risco. Após, abordar-se-á a questão relativa aos Alimentos Geneticamente Modificados (AGM), verificando os reflexos positivos e negativos desse cultivo e as demandas a serem observadas à luz do Estado de Direito Socioambiental. Por fim, analisar-se-ão, as peculiaridades de um ecossistema local (Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul), verificando a incidência dos instrumentos administrativos de Licenciamento Ambiental e EPIA nas atividades agrícolas que utilizam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e demais produtos químicos na produção de alimentos.
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spelling Weber, CristianoPazinato, Liane Francisca Hüning2018-07-06T22:56:06Z2018-07-06T22:56:06Z2015WEBER, Cristiano.O licenciamento e o estudo prévio de impacto ambiental de organismos geneticamente modificados: instrumentos de política públicas necessárias para a efetivação do estado de direito socioambiental. 2015. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015.http://repositorio.furg.br/handle/1/7682O propósito desta dissertação, em tempos de crise ambiental, é discorrer sobre a contribuição que o Licenciamento Ambiental e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), como instrumentos de política pública de sustentabilidade, poderão dar para garantir o controle e a gestão ambiental de atividades agrícolas potencialmente poluidoras, como é o caso das lavouras geneticamente modificadas. Em um primeiro momento, serão explanadas a trajetória desenvolvida pelo Estado de Direito até se tornar um Estado de Direito Socioambiental e a relevância de seus princípios fundamentais em uma sociedade de risco. Após, abordar-se-á a questão relativa aos Alimentos Geneticamente Modificados (AGM), verificando os reflexos positivos e negativos desse cultivo e as demandas a serem observadas à luz do Estado de Direito Socioambiental. Por fim, analisar-se-ão, as peculiaridades de um ecossistema local (Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul), verificando a incidência dos instrumentos administrativos de Licenciamento Ambiental e EPIA nas atividades agrícolas que utilizam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e demais produtos químicos na produção de alimentos.The purpose of this dissertation, in environmental times of crisis, is to discuss the contribution that the Environmental Licensing and the Preliminary Study of Environmental Impact (PSEI) as policy tools for sustainability, may give to ensure control and environmental management of potentially polluting agricultural activities, as is the case of genetically modified crops. At first, we will explain the trajectory developed by the Rule of Law to become a Socioenvironmental Law State and the relevance of its core principles in a risk society. After, it will be addressed the question concerning Genetically Modified Foods (GMF), making sure the positive and negative effects of this crops and the demands to be seen in the light of Socioenvironmental Law State. Finally, will be analyze, the peculiarities of a local ecosystem (Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul), checking the incidence of administrative instruments of Environmental Licensing and PSEI in agricultural activities using Genetically Modified Organisms (GMO) and other chemical products in food production.porBiotecnologia e OGMEstado de direito socioambientalPolíticas públicas de sustentabilidadeLicenciamento e EPIALavouras geneticamente modificadasBiotechnology and GMOSocioenvironmental law statePublic sustainability policiesLicensing and PSEIGenetically modified cropsO licenciamento e o estudo prévio de impacto ambiental de organismos geneticamente modificados: instrumentos de política públicas necessárias para a efetivação do estado de direito socioambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGORIGINAL0000010892.pdf0000010892.pdfapplication/pdf14480711https://repositorio.furg.br/bitstreams/277559cb-f4fc-44c4-950a-59aae3a92e25/download5ced726fe729ef9e717757fe20c4c78dMD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.furg.br/bitstreams/917a0390-8a6a-4da6-85e4-fea74fd70581/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52falseAnonymousREADTEXT0000010892.pdf.txt0000010892.pdf.txtExtracted texttext/plain103274https://repositorio.furg.br/bitstreams/5f064857-6efe-479e-8e07-cb3ec618455d/download8619bf8a4fc5fbdc595d10fcba911194MD53falseAnonymousREADTHUMBNAIL0000010892.pdf.jpg0000010892.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3313https://repositorio.furg.br/bitstreams/89f9b6d7-e9e6-41f1-a8d8-4dd5a5f3531f/downloadaecf0f742262628c36598c5fef8d8383MD54falseAnonymousREAD1/76822025-12-10 02:14:57.352open.accessoai:repositorio.furg.br:1/7682https://repositorio.furg.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestrepositorio@furg.br||sib.bdtd@furg.bropendoar:2025-12-10T05:14:57Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)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