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A (i)legalidade no processo eleitoral para reitor(a) das universidades federais brasileiras: autonomia universitária à margem da lei?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Charqueiro, Caroline Gomes
Orientador(a): Birnfeld, Carlos André
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Autonomia universitária
Universidades federais brasileiras
Eleições
Reitoria
Lei 9.192/95
University autonomy
Brazilian federal universities
Elections
Rectory
Law n° 9.192/95
Link de acesso: https://repositorio.furg.br/handle/123456789/12932
Resumo: Dissertação (mestrado)
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spelling Charqueiro, Caroline GomesBirnfeld, Carlos André2025-05-27T19:10:58Z2025-05-27T19:10:58Z2020CHARQUEIRO, Caroline Gomes. A (i)legalidade no processo eleitoral para reitor(a) das universidades federais brasileiras: autonomia universitária à margem da lei?. 2020. 149f. Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2020.https://repositorio.furg.br/handle/123456789/12932Dissertação (mestrado)A presente dissertação traz como tema central o exercício da autonomia universitária, pelas Universidades Federais Brasileiras, no processo de eleição de seus reitores ou reitoras (regulamentado pela Lei n° 9.192/95). Ela foi elaborada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande, na linha de pesquisa denominada “A realização constitucional da solidariedade”. Possui como objetivo principal demonstrar e analisar como procederam as Universidades Federais Brasileiras, no exercício de sua autonomia, em seus últimos processos de eleição para reitor ou reitora, realizados até julho de 2019, em face do disposto na Lei n° 9.192/95. Foram utilizadas técnicas de pesquisa bibliográfica e descritiva. Para a pesquisa bibliográfica, analisou-se a própria legislação brasileira que regulamenta o tema, além de artigos, livros e decisões do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de embasar a parte teórica da dissertação. Já a pesquisa descritiva envolveu o levantamento de dados, a partir dos documentos localizados nos sítios eletrônicos das Universidades Federais Brasileiras, com foco nos respectivos modelos de processos eleitorais, os quais foram trabalhados tanto quantitativa como qualitativamente. Verificou-se que é discutível a forma como a maioria das Universidades Federais Brasileiras interpretam os requisitos impostos pela legislação ordinária (Lei n° 9.191/95), quando da realização de seus processos de consulta ou pesquisa com a comunidade universitária, em seus processos eleitorais para as reitorias. Entretanto, concluiu-se no sentido de que tal comportamento não importa em ilegalidade, diante da autonomia garantida constitucionalmente à universidades e, especialmente, pelo fato de que os Conselhos, que são os órgãos com efetiva competência para a elaboração da lista tríplice, obedecem aos critérios legais.This master thesis aims at the practice of university autonomy by Brazilian Federal Universities, in the process of electing their deans (ruled by the Law n° 9.192/95). It was elaborated within the scope of the Postgraduate Program in Law at the Federal University of Rio Grande, in the line of research called “The constitutional realization of solidarity”. Its main objective is to demonstrate and analyze how Brazilian Federal Universities proceeded, in the practice of their autonomy, in their last election processes for dean, carried out until July 2019, in view of the provisions of the Law n° 9.192/95. Bibliographic and descriptive research techniques were used. For bibliographic research, the Brazilian legislation that regulates the topic was analyzed, in addition to articles, books and decisions of the Supreme Federal Court, with the objective of supporting the theoretical part of the dissertation. Descriptive research, on the other hand, involved data collection, based on documents stored on the websites of Brazilian Federal Universities, focusing on the respective models of electoral processes, which were worked out both quantitatively and qualitatively. It was found that the way in which most Brazilian Federal Universities interpret the requirements imposed by the legislation (Law n° 9.191/95), when conducting their consultation or research processes with the university community, in their electoral processes for rectories, is debatable. However, it was concluded that such behavior does not matter in illegality, in the face of the constitutionally guaranteed autonomy to universities and, especially, due to the fact that the Boards, which are the organs with effective competence for drawing up the triple list, obey legal criteria.porAutonomia universitáriaUniversidades federais brasileirasEleiçõesReitoriaLei 9.192/95University autonomyBrazilian federal universitiesElectionsRectoryLaw n° 9.192/95A (i)legalidade no processo eleitoral para reitor(a) das universidades federais brasileiras: autonomia universitária à margem da lei?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGORIGINALCaroline Gomes Charqueiro.pdfCaroline Gomes Charqueiro.pdfDissertação (mestrado)application/pdf1226399https://repositorio.furg.br/bitstreams/522fe061-0570-4bee-894a-a33ec75eeb88/download6455a9d8acb2af5a81e4e9aea4155400MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.furg.br/bitstreams/26519e24-bc91-4962-9ec3-28240edc31c6/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52falseAnonymousREADTEXTCaroline Gomes Charqueiro.pdf.txtCaroline Gomes Charqueiro.pdf.txtExtracted texttext/plain103128https://repositorio.furg.br/bitstreams/7dc399ef-5fc7-4a0e-9c37-0bace3da0938/downloadf9b5931099dbdd9f131262f1db0d4325MD53falseAnonymousREADTHUMBNAILCaroline Gomes Charqueiro.pdf.jpgCaroline Gomes Charqueiro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3163https://repositorio.furg.br/bitstreams/82f195ca-7d07-4033-8e3b-8c68d8d64590/download8de7cfe26cfc561bd5cdd1e804158075MD54falseAnonymousREAD123456789/129322025-12-10 02:14:44.815open.accessoai:repositorio.furg.br:123456789/12932https://repositorio.furg.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestrepositorio@furg.br||sib.bdtd@furg.bropendoar:2025-12-10T05:14:44Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)falseTk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=
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