O alimento reduzido a produto: o processo de registro de agrotóxicos como instrumento jurídico autorizador do risco alimentar e de injustiça socioambiental frente à ressignificação do sentido de segurança alimentar

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Bernardes, Isabela Peixer Galm
Orientador(a): Wienke, Felipe Franz
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Agrotóxicos
Direito Ambiental
Injustiça socioambiental
Registro de agrotóxicos agrícolas
Segurança alimentar
Environmental law
Food security
Pesticides
Registration of agricultural use pesticides
Socioenvironmental injustice
Link de acesso: https://repositorio.furg.br/handle/123456789/12992
Resumo: Dissertação (mestrado)
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spelling Bernardes, Isabela Peixer GalmWienke, Felipe Franz2025-06-05T18:36:51Z2025-06-05T18:36:51Z2021BERNARDES, Isabela Peixer Galm. O alimento reduzido a produto: o processo de registro de agrotóxicos como instrumento jurídico autorizador do risco alimentar e de injustiça socioambiental frente à ressignificação do sentido de segurança alimentar. 2021. 193f. Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2021.https://repositorio.furg.br/handle/123456789/12992Dissertação (mestrado)A presente dissertação trata da concessão de registro de agrotóxicos de uso agrícola pela administração pública brasileira sob o enfoque do direito à alimentação adequada. O problema de pesquisa é impulsionado pela seguinte pergunta de partida: as normas que regem o registro de agrotóxicos no Brasil são compatíveis com o compromisso constitucional da segurança alimentar, uma das dimensões da justiça socioambiental? A partir da pergunta elaborada, a pesquisa é guiada por duas hipóteses secundárias e uma hipótese central. A primeira hipótese secundária é a de que existe uma desconformidade entre a lei de agrotóxicos (lei federal n° 7.802/89) e o conjunto normativo infralegal no que diz respeito ao registro de agrotóxicos no Brasil. A segunda hipótese secundária alega que a segurança alimentar, enquanto uma das dimensões da justiça socioambiental, apresenta-se comprometida, tendo em vista que a produção de alimentos de origem vegetal no País, conduz, paradoxalmente, à insegurança alimentar. Verificou-se a confirmação de ambas as hipóteses secundárias, o que orienta à comprovação da hipótese central, qual seja: o conjunto normativo regulamentador de agrotóxicos no Brasil foi flexibilizado, o que comprometeu critérios envolvidos na garantia de segurança alimentar tornando-os insatisfatórios, contribuindo para a instabilidade e ameaça à concretização da garantia à alimentação adequada no Brasil. Em última instância, tem-se um quadro de insegurança alimentar e de injustiça socioambiental coletivo traduzido na exposição ao risco alimentar. Diante da confirmação da hipótese central, concluiu-se pela resposta negativa à pergunta de partida. O trabalho está estruturado em duas partes com dois capítulos cada uma, de modo que cada capítulo conta com três subseções. Os objetivos específicos distribuídos por capítulo são a) localizar historicamente a crise do vínculo entre seres humanos e a Natureza, que alcançou patamares inéditos com a Revolução Verde, bem como analisar o início do uso massivo de agrotóxicos no Brasil; b) apresentar o histórico nacional dos marcos regulatórios acerca de atividades envolvendo agrotóxicos, bem como indicar a operacionalização dos processos de registro de agrotóxicos no País; c) demonstrar a ressignificação do sentido de segurança alimentar ante os riscos da modernidade e como essa noção se apresenta no ordenamento jurídico brasileiro; e, por fim, d) identificar os standards de segurança e risco estabelecidos para alimentos de origem vegetal produzidos em território nacional. Como metodologia de pesquisa elegeu-se o método dedutivo. As pesquisas documental e bibliográfica foram adotadas como técnicas de pesquisa. Com relação à linha de pesquisa, tem-se que o desenvolvimento do trabalho se enquadra nas Políticas Públicas de Sustentabilidade. Como objetivo geral, o presente trabalho busca um grau de inovação e de contribuição, ainda que limitado, para discussões no Direito Ambiental no tocante à autorização concedida pela administração pública brasileira para agrotóxicos de uso agrícola e seu impacto na segurança alimentar.The main theme of this dissertation is the granting of registration for agricultural use pesticides by the brazilian public administration, considering the right to adequate nutrition. The research problematization starts from the following question: are the rules that govern the registration of pesticides in Brazil compatible with the constitutional commitment to food security, one of the dimensions of socioenvironmental justice? In order to answer this question, the research is guided by two secondary hypotheses and a central hypothesis. The first secondary hypothesis is that there is an inconsistency between pesticides statute (Lei Federal n° 7.802/89) and the infralegal set of rules regarding the registration of pesticides in Brazil. The second secondary hypothesis claims that food security, as one of the dimensions of socioenvironmental justice, is compromised, given that the production of plant foods in the country leads, paradoxically, to food insecurity. Both secondary hypotheses were confirmed, which leads to the confirmation of the central hypothesis, namely: the regulatory set of pesticides in Brazil was relaxed, which compromised criteria for ensuring food safety, making these criteria unsatisfactory, contributing to the instability and threat to the realization of the right to adequate nutrition in Brazil. Ultimately, there is a context of food insecurity and collective socioenvironmental injustice translated into exposure to food risk. Given the confirmation of the central hypothesis, the answer to the starting question is negative. The specific objectives distributed by chapter are: a) to historically locate the crisis of the bond between human beings and Nature, which reached unprecedented levels with the Green Revolution, as well as to analyze the beginning of the massive use of pesticides in Brazil; b) to present the national history of regulatory frameworks regarding activities involving pesticides, as well as to indicate the operationalization of pesticides registration procedures in the country; c) to demonstrate the resignification of the sense of food security considering the risks of modernity and how this notion is presented in the brazilian legal system; and finally d) to identify the safety and risk standards established for food of plant origin produced in the national territory. The deductive method was chosen as research methodology. Documentary and bibliographic research were adopted as research techniques. Regarding the line of research, this work’s development is framed by the Public Policies of Sustainability line. As a general objective, this work seeks a degree of innovation and contribution, although limited, for discussions on environmental law regarding the authorization granted by the brazilian public administration for agricultural use pesticides and their impact on food security.porAgrotóxicosDireito AmbientalInjustiça socioambientalRegistro de agrotóxicos agrícolasSegurança alimentarEnvironmental lawFood securityPesticidesRegistration of agricultural use pesticidesSocioenvironmental injusticeO alimento reduzido a produto: o processo de registro de agrotóxicos como instrumento jurídico autorizador do risco alimentar e de injustiça socioambiental frente à ressignificação do sentido de segurança alimentarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGORIGINALIsabela Peixer Galm Bernardes.pdfIsabela Peixer Galm Bernardes.pdfDissertação (mestrado)application/pdf3583426https://repositorio.furg.br/bitstreams/439961a8-c409-4803-8a80-2408e9682cc3/download177d2c0f7ddd4518d5b988b2583bc6e3MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.furg.br/bitstreams/1311eb8b-70ef-44ca-9fe3-c32256da76e8/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52falseAnonymousREADTEXTIsabela Peixer Galm Bernardes.pdf.txtIsabela Peixer Galm Bernardes.pdf.txtExtracted texttext/plain103290https://repositorio.furg.br/bitstreams/e9036a75-ddf2-42c0-acf9-ea8ebc1cc2cc/downloadb93f92dcf6a1b8f657f2828299400fbcMD53falseAnonymousREADTHUMBNAILIsabela Peixer Galm Bernardes.pdf.jpgIsabela Peixer Galm Bernardes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3521https://repositorio.furg.br/bitstreams/4c26ceda-88f7-46ce-a310-2636ae7dba5a/download3e3fd3b4be618748ab74e2c179a6a0f3MD54falseAnonymousREAD123456789/129922025-12-10 01:51:35.152open.accessoai:repositorio.furg.br:123456789/12992https://repositorio.furg.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestrepositorio@furg.br||sib.bdtd@furg.bropendoar:2025-12-10T04:51:35Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)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