Assessoria Jurídica Universitária Popular : um instrumento de transformação social

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Leite, Leonardo Canez
• Orientador(a): Costa, Eder Dion de Paula
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Assessoria jurídica Universitária Popuplar; Ensino jurídico; Extensão universitária; Popular Academic Legal Advice; Legal education; Academic extension
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/9799

A Assessoria Jurídica Universitária Popular forma-se no meio acadêmico a partir de projetos de extensão universitária e, na comunidade, por meio da assessoria em movimentos populares, sindicatos, organizações não governamentais etc., incessantemente conectada ao universo dos direitos humanos. Ademais, tem a clara intenção de conduzir o Direito frente a um ideal emancipador e transformador, manifestando-se como opção à prática jurídica tradicional. Ela advém do pressuposto de que só uma sociedade consciente e sabedora de seus direitos é dotada de capacidade para buscar a efetiva transformação social, desenvolvendo projetos de educação em direitos humanos. O presente trabalho estrutura-se em um estudo sobre a Assessoria Jurídica Universitária Popular como um instrumento de transformação social e, por conseguinte, patrono de direitos e garantias fundamentais e do acesso à justiça. Para isso, apontam-se algumas noções sobre suas perspectivas ideológicas, seus pressupostos e o acesso à justiça frente à realidade social. Ademais ressalta-se o seu papel no Estado democrático de Direito em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana na luta pela consolidação de uma cidadania comum para a efetivação dos direitos humanos e fundamentais. Assevera-se a importância do tripé da educação: ensino, pesquisa e extensão, ratificando a relevância da última para a formação de uma sociedade composta pela pluralidade de valores, pela diversidade cultural e pela melhoria das múltiplas formas de regulação e emancipação das minorias sociais e segmentos populares desfavorecidos.