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A importância do planejamento tributário nas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Gonçalves, Ed Wilson Antonio
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tributação
Serviço público
Distribuição de energia
Constituição Federal
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3964
Resumo: Este trabalho expõe uma abordagem especifica e comparativa das opções de tributação voltadas para as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno e médio porte. Levanta-se a hipótese sobre qual é a estrutura mais econômica e a menos dispendiosa para essas empresas no mercado em que atuam. No referencial teórico, apresentam-se os delineamentos do tema, e em seguida a teorização dos conceitos gerais sobre a importância do Planejamento Tributário no ambiente empresarial brasileiro. Identifica-se a distinção entre evasão e elisão fiscal, e os incentivos fiscais. Finalmente, a apresentação de duas possibilidades de enquadramento para estas empresas: O Lucro Real e o Lucro Presumido, e suas formas de apuração dos impostos e contribuições sociais. Para o estudo de caso são utilizadas informações hipotéticas, a fim de demonstrar a utilidade do Planejamento Tributário, que pode ser uma ferramenta eficiente para redução da carga tributária e conseqüente aumento dos resultados econômicos e financeiros das empresas.
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