Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
| Ano de defesa: | 2014 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1504 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
| id |
IDP-1_290901da429e2a034a6992687f8cf1cf |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1504 |
| network_acronym_str |
IDP-1 |
| network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.Atos Administrativos, VíciosAtos Administrativos, RevogaçãoAtos Administrativos, AnulaçãoAtos Administrativos, Teoria da NulidadeMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente estudo visa precipuamente uma análise do ato de promoção de oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal frente a um Estado de Democrático de Direito, com a produção de atos administrativos em desconformidade com o ordenamento jurídico, o qual determinada que estes tenham de ser eliminados, em virtude de necessidade da restauração da legalidade, procedendo-se a tal fim por meio da invalidação dos referidos atos. A desconstituição desses atos e de seus efeitos pode acarretar, em algumas situações, a violação de outros princípios e valores, como a segurança jurídica, proteção da confiança, e a boa-fé dos administrados. Por esta razão, faz-se mister reconhecer a existência de limites ou barreiras à atividade administrativa invalidatória, dentre o quais se destacam o decurso de tempo, a criação de situações ampliativas de direito dos particulares, o exaurimento da competência administrativa e a possibilidade de convalidação do ato, quando este possa ser repraticado sem vício. Além dos limites ou barreiras de ordem material, há ditames de ordem constitucional estabelecendo que o desfazimento dos atos administrativos deva ser realizado por procedimentos que assegurem a participação daqueles que venha a ser atingidos por suas disposições. O embate entre a manutenção e a desconstituição de atos administrativos de promoção viciados envolve conflitos entre princípios jurídicos, demandando, portanto, que se considerem, em cada caso concreto, as peculiaridades inerentes à restauração da legalidade administrativa.2014-07-03T18:04:37Z2014-07-03T18:04:37Z20142014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Francisco Ronaldo Basílio da. Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Brasília, 2014. 85f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1504porCosta, Francisco Ronaldo Basílio dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T15:59:48Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1504Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-21T15:59:48Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
| title |
Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
| spellingShingle |
Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Costa, Francisco Ronaldo Basílio da Atos Administrativos, Vícios Atos Administrativos, Revogação Atos Administrativos, Anulação Atos Administrativos, Teoria da Nulidade |
| title_short |
Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
| title_full |
Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
| title_fullStr |
Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
| title_full_unstemmed |
Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
| title_sort |
Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
| author |
Costa, Francisco Ronaldo Basílio da |
| author_facet |
Costa, Francisco Ronaldo Basílio da |
| author_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Costa, Francisco Ronaldo Basílio da |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Atos Administrativos, Vícios Atos Administrativos, Revogação Atos Administrativos, Anulação Atos Administrativos, Teoria da Nulidade |
| topic |
Atos Administrativos, Vícios Atos Administrativos, Revogação Atos Administrativos, Anulação Atos Administrativos, Teoria da Nulidade |
| description |
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
| publishDate |
2014 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2014-07-03T18:04:37Z 2014-07-03T18:04:37Z 2014 2014 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
COSTA, Francisco Ronaldo Basílio da. Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Brasília, 2014. 85f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1504 |
| identifier_str_mv |
COSTA, Francisco Ronaldo Basílio da. Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Brasília, 2014. 85f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| url |
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1504 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
| instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| instacron_str |
IDP |
| institution |
IDP |
| reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
| collection |
Repositório Institucional do IDP |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
| _version_ |
1837001497309609984 |