Da redução da maioridade penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Silva, Salvador Amorim da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Personalidade jurídica
Incapacidade
Maioridade penal
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4745
Resumo: Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal Brasileiro; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil; 3) e artigo 228 da Constituição da República Federativa do Brasil. Muito se tem discutido a respeito da redução da maioridade penal no Brasil, assunto que tem atraído, cada vez mais, a atenção da mídia, dos parlamentares e da sociedade em geral, principalmente em decorrência da crescente violência em nosso país, que tem revelado uma triste realidade, estampada na participação de menores de idade nos mais diversos crimes. O presente trabalho visa à realização de estudo científico acerca da problemática no rebaixamento da imputabilidade penal (hoje definida em dezoito anos), enfocando os aspectos sociais e jurídicos que o envolvem, analisando a eficácia da redução da idade da imputabilidade penal como forma de combater a sensação de insegurança pública, em face de atos infracionais praticados por menores. Seu objetivo específico é entender em até que ponto a redução da maioridade penal será uma alternativa eficaz no combate à criminalidade juvenil.
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