Fim da desoneração tributária da cesta básica e impactos na renda da população brasileira

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Alencar, Humberto Nunes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Reforma tributária; Desoneração fiscal da cesta básica; Equidade social
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3062

Este estudo investiga os impactos distributivos do fim da desoneração da cesta básica, caso seja aprovada a Reforma Tributária com base na Proposta de Emenda à Constituição n° 45 – (PEC - 45), que promove alterações nos principais tributos sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS). As análises foram realizadas a partir dos micro dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018. Os resultados indicam um aumento de arrecadação próximo de R$ 5,1 bilhões, que irão comprometer proporcionalmente mais a população com menos renda. No entanto, a maior parte do acréscimo na arrecadação seria sobretudo nos 50% mais ricos, que iriam pagar aproximadamente R$ 3,4 bilhões a mais de tributos. Como a PEC – 45 prevê um mecanismo de devolução aos consumidores de baixa renda dos tributos pagos pelo fim da desoneração da cesta básica, o estudo demonstra que caso essa devolução seja feita integralmente aos mais pobres, a arrecadação dos R$ 5,1 bilhões seria pouco afetada. A devolução total desse aumento aos 30% com menor renda, por exemplo, seria próxima de R$ 788 milhões.