Os limites impostos pela tipificação penal do assédio sexual e outras abordagens de apelo sexual no ambiente de trabalho.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Barreto, Camila Pitanga
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EDB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Assédio Sexual, Ambiente de Trabalho
Assédio Sexual, Direito Comparado
Crime
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1668
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
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spelling Os limites impostos pela tipificação penal do assédio sexual e outras abordagens de apelo sexual no ambiente de trabalho.Assédio Sexual, Ambiente de TrabalhoAssédio Sexual, Direito ComparadoCrimeMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.A prática do assédio sexual e de outras figuras de apelo sexual no ambiente de trabalho sempre fizeram parte da história da humanidade, notadamente em relação às mulheres, por razões de discriminações culturais e sociais. Esse fenômeno está relacionado ao abuso de poder e à subordinação no âmbito laboral, sendo certo que ele é caracterizado pela insistência e impertinência do superior hierárquico ou pessoa que tenha ascendência no trabalho sobre outro trabalhador, alvo do constrangimento praticado com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. Essa espécie de assédio constitui uma grave violação aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, contrariando também a boa-fé essencial nas relações de trabalho. Bem por isso, esse fenômeno tem preocupado trabalhadores, empresários, entidades sindicais, autoridades, legisladores e operadores do direito, principalmente em decorrência das consequências maléficas e degradantes para o ambiente de trabalho e para a saúde do trabalhador. Em consonância com os preceitos legais, observa-se que a competência da Justiça Trabalhista se restringe a verificara responsabilidade objetiva da empresa e a indenização cabível para a reparação do dano sofrido pela vítima. Nota-se a importância de uma fiscalização visando combater essas práticas ilegais e respeitando os direitos e garantias fundamentais inerentes aos seres humanos. Para tanto, é fundamental uma conscientização da sociedade no sentido de preservar, sobretudo, a ética profissional no ambiente laboral.IDP/EDB2015-03-31T17:37:02Z2015-03-31T17:37:02Z2015-03-312015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBARRETO, Camila Pitanga. Os limites impostos pela tipificação penal do assédio sexual e outras abordagens de apelo sexual no ambiente de trabalho. Brasília: IDP/EDB. 2015. 52p. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1668porBarreto, Camila Pitangainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:51:18Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1668Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:51:18Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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