O ativismo judicial relacionado à iniciativa instrutória do juiz: é possível a atuação ex officio do juiz sem que isso macule a sua imparcialidade?

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rocha, Felipe Nobrega
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Instrução probatória; Atuação proativa; Juiz; Imparcialidade
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4664

A atuação ativa do juiz no âmbito do processo penal, especificamente no que diz respeito à produção probatória, gera dúvidas no que tange à possibilidade de tal conduta significar possível quebra da imparcialidade do julgador. Afinal, não se afasta a ponderação acerca da necessidade de uma postura inerte do magistrado que apenas impulsiona o processo à luz dos pedidos formulados pelas partes. Por outro lado, o magistrado, uma vez pautado na busca pela justiça, não pode se conformar com um processo eventualmente deficiente de material probatório. Logo, uma vez observado o princípio do contraditório e ampla defesa, poderia o magistrado ampliar, ainda que agindo de ofício, o conjunto probatório a ser produzido no transcorrer do processo? Inclusive, eventual conduta proativa do julgador poderia afetar a sua imparcialidade? Esse cenário problemático faz com que seja realizada uma análise sobre a possibilidade do magistrado agir de ofício no processo, especificamente no momento da instrução probatória, buscando-se a posição majoritária na doutrina se a aludida postura afetaria a sua imparcialidade. Para a obtenção de uma resposta, utilizar-se-á de revisão bibliográfica (através de livros e artigos científicos, especificamente na área de Direito Penal e Direito Processual Penal) e legislativa, a fim de observar a possibilidade de atuação “isenta” do juiz, sem provocação das partes, ao determinar a produção de provas que se entende pertinente à solução do processo. Conclui o trabalho ponderando ser possível a atuação ex officio do magistrado, desde que seja realizada de maneira complementar, especificamente quando ainda houver eventual dúvida que obste a formação do seu entendimento para uma decisão justa, sendo que as partes deverão ter oportunidade de se manifestarem acerca do novo material probatório produzido.