Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Gomes, Aline Cristina Ferreira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Responsabilidade Civil
Direito brasileiro
Ato legislativo
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4466
Resumo: O intuito do presente trabalho é investigar se o Estado responde civilmente por prejuízos decorrentes de ato legislativo inconstitucional. Em caso afirmativo, se será necessária a declaração de inconstitucionalidade da lei para que possa ser reclamada pretensão reparatória e quando uma lei declarada inconstitucional gera direito à indenização.
id IDP-1_89aa8a5efa18403e5735011c8e2bbf5a
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4466
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucionalResponsabilidade CivilDireito brasileiroAto legislativoO intuito do presente trabalho é investigar se o Estado responde civilmente por prejuízos decorrentes de ato legislativo inconstitucional. Em caso afirmativo, se será necessária a declaração de inconstitucionalidade da lei para que possa ser reclamada pretensão reparatória e quando uma lei declarada inconstitucional gera direito à indenização.Instituto Brasiliense de Direito PúblicoVale, André Rufino doGomes, Aline Cristina Ferreira2023-06-30T15:07:52Z2023-06-30T15:07:52Z20072023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGOMES, Aline Cristina Ferreira. Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional. 2023. 59f. Monografia (Especialização em Direito Privado) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2007.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4466porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2023-06-30T15:11:01Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4466Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2023-06-30T15:11:01Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional
title Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional
spellingShingle Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional
Gomes, Aline Cristina Ferreira
Responsabilidade Civil
Direito brasileiro
Ato legislativo
title_short Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional
title_full Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional
title_fullStr Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional
title_full_unstemmed Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional
title_sort Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional
author Gomes, Aline Cristina Ferreira
author_facet Gomes, Aline Cristina Ferreira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Vale, André Rufino do
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes, Aline Cristina Ferreira
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade Civil
Direito brasileiro
Ato legislativo
topic Responsabilidade Civil
Direito brasileiro
Ato legislativo
description O intuito do presente trabalho é investigar se o Estado responde civilmente por prejuízos decorrentes de ato legislativo inconstitucional. Em caso afirmativo, se será necessária a declaração de inconstitucionalidade da lei para que possa ser reclamada pretensão reparatória e quando uma lei declarada inconstitucional gera direito à indenização.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007
2023-06-30T15:07:52Z
2023-06-30T15:07:52Z
2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv GOMES, Aline Cristina Ferreira. Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional. 2023. 59f. Monografia (Especialização em Direito Privado) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2007.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4466
identifier_str_mv GOMES, Aline Cristina Ferreira. Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional. 2023. 59f. Monografia (Especialização em Direito Privado) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2007.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4466
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasiliense de Direito Público
publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasiliense de Direito Público
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001491526713344

Registros relacionados