A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Almeida, Beatriz Monzillo de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Licitação
Economicidade
Livre Concorrência
Contratação Pública
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/123
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
id IDP-1_922c84be62df4ea879fc75c6d4f32fee
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/123
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação.LicitaçãoEconomicidadeLivre ConcorrênciaContratação PúblicaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O objetivo do presente trabalho consiste em examinar a juridicidade das contratações públicas sustentáveis sob a ótica de dois dos princípios fundamentais da licitação, a saber: economicidade e liberdade de competição. Busca-se, dessa forma, verificar se a inserção de critérios ecológicos nos certames licitatórios acarreta ônus excessivo ao erário e/ou restringe indevidamente a concorrência nas contratações públicas. A pesquisa foi estruturada em três capítulos e desenvolvida sob uma abordagem dogmática, isto é, analisando-se o tripé: doutrina, legislação e jurisprudência. No primeiro capítulo, demonstrou-se que a implementação da contratação sustentável está amparada por acordos internacionais, disposições constitucionais, legais e infra-legais. No capítulo subsequente, analisou-se essa prática sob o ponto de vista de seus custos, chegando-se à conclusão de que o valor eventualmente mais elevado dos produtos ou serviços ecológicos, por si só, não pode servir de obstáculo a essa modalidade de contratação. Ponderou-se, todavia, que a Administração não está obrigada a contratar o produto mais caro ou o mais moderno, a pretexto de contribuir para a preservação do meio ambiente. No derradeiro capítulo, analisou-se a contratação "verde" sob a ótica da liberdade de competição, ocasião em que se concluiu que a Administração possui a discricionariedade de inserir determinados critérios em suas licitações, sem que isso signifique restrição indevida da concorrência.Ximenes, Julia MaurmannAlmeida, Beatriz Monzillo de2012-06-01T13:45:01Z2012-06-01T13:45:01Z20122011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALMEIDA, Beatriz Monzillo de. A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação. Brasília, 2011. 45f –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/123porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:28:38Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/123Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-21T16:28:38Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação.
title A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação.
spellingShingle A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação.
Almeida, Beatriz Monzillo de
Licitação
Economicidade
Livre Concorrência
Contratação Pública
title_short A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação.
title_full A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação.
title_fullStr A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação.
title_full_unstemmed A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação.
title_sort A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação.
author Almeida, Beatriz Monzillo de
author_facet Almeida, Beatriz Monzillo de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ximenes, Julia Maurmann
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Beatriz Monzillo de
dc.subject.por.fl_str_mv Licitação
Economicidade
Livre Concorrência
Contratação Pública
topic Licitação
Economicidade
Livre Concorrência
Contratação Pública
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
2012-06-01T13:45:01Z
2012-06-01T13:45:01Z
2012
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ALMEIDA, Beatriz Monzillo de. A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação. Brasília, 2011. 45f –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/123
identifier_str_mv ALMEIDA, Beatriz Monzillo de. A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação. Brasília, 2011. 45f –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/123
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001494964994048

Registros relacionados