Exportação concluída — 

Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Barros, Carlos Sérgio de Carvalho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Supremo Tribunal Federal
Imunidade parlamentar
Fake news
Discurso de ódio
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4784
Resumo: A presente dissertação versa sobre os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, foi feito uma releitura do instituto relacionando-o com a proliferação de fake news, discurso de ódio e atos antidemocráticos. A pesquisa analisou a jurisprudência do STF quanto às imunidades parlamentares, temporalmente localizados entre 2018 a 2023, a fim de entender o atual posicionamento do STF em relação ao tema. O trabalho foi organizado trazendo conceituação e desenvolvimento histórico da imunidade parlamentar, diferenciação entre as imunidades material e formal, natureza jurídica e sua extensão e as especificidades da imunidade de deputados e senadores. A seguir, foi feito estudo sobre a liberdade de expressão associando com imunidade parlamentar. Por fim, foi realizada análise interpretativa das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao tema. Verificou-se que o STF seposiciona, atualmente, de modo a garantir que a liberdade de expressão não se confunda com a propagação de discursos de ódio, além de readequar o instituto da imunidade parlamentar, deixando sua incidência para casos que guardem conexão com o desempenho da função parlamentar ou em sua razão, afastando-se o instituto da imunidade parlamentar sempre que os discursos forem acompanhados de proliferação de fake news, ódio ou se forem contrários à Constituição.
id IDP-1_96250d85d6794d8fa5510985aa114ca5
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4784
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticosSupremo Tribunal FederalImunidade parlamentarFake newsDiscurso de ódioA presente dissertação versa sobre os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, foi feito uma releitura do instituto relacionando-o com a proliferação de fake news, discurso de ódio e atos antidemocráticos. A pesquisa analisou a jurisprudência do STF quanto às imunidades parlamentares, temporalmente localizados entre 2018 a 2023, a fim de entender o atual posicionamento do STF em relação ao tema. O trabalho foi organizado trazendo conceituação e desenvolvimento histórico da imunidade parlamentar, diferenciação entre as imunidades material e formal, natureza jurídica e sua extensão e as especificidades da imunidade de deputados e senadores. A seguir, foi feito estudo sobre a liberdade de expressão associando com imunidade parlamentar. Por fim, foi realizada análise interpretativa das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao tema. Verificou-se que o STF seposiciona, atualmente, de modo a garantir que a liberdade de expressão não se confunda com a propagação de discursos de ódio, além de readequar o instituto da imunidade parlamentar, deixando sua incidência para casos que guardem conexão com o desempenho da função parlamentar ou em sua razão, afastando-se o instituto da imunidade parlamentar sempre que os discursos forem acompanhados de proliferação de fake news, ódio ou se forem contrários à Constituição.Esta disertación trata sobre los nuevos contornos de la inmunidad parlamentaria a la luz de la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (STF). Se hizo una reinterpretación del instituto, relacionándolo con la proliferación de fake news, discursos de odio y actos antidemocráticos. La investigación analizó la jurisprudencia del STF sobre las inmunidades parlamentarias, ubicadas temporalmente entre 2018 y 2023, con el fin de comprender la posición actual del STF en relación al tema. El trabajo fue organizado trayendo conceptualización y desarrollo histórico de la inmunidad parlamentaria, diferenciación entre inmunidades materiales y formales, naturaleza jurídica y su extensión y las especificidades de la inmunidad de diputados y senadores. A continuación, se realizó un estudio sobre la libertad de expresión asociada a la inmunidad parlamentaria. Finalmente, se realizó un análisis interpretativo de las sentencias dictadas por el Supremo Tribunal Federal en la materia. Se constató que actualmente el STF se posiciona para garantizar que la libertad de expresión no sea confundida con la propagación de discursos de odio, además de reajustar el instituto de inmunidad parlamentaria, dejando su incidencia a los casos que se vinculen con la actuación del función parlamentaria o en su razón de ser, alejándose del instituto de la inmunidad parlamentaria siempre que los discursos vayan acompañados de la proliferación de fake news, del odio o sean contrarios a la Constitución.Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaFreitas, Felipe da SilvaBarros, Carlos Sérgio de Carvalho2023-09-28T20:30:16Z2023-09-28T20:30:16Z20232023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBARROS, Carlos Sérgio de Carvalho. Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos. 2023. 76 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Luís, 2023.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4784porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2023-09-28T20:30:17Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4784Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2023-09-28T20:30:17Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos
title Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos
spellingShingle Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos
Barros, Carlos Sérgio de Carvalho
Supremo Tribunal Federal
Imunidade parlamentar
Fake news
Discurso de ódio
title_short Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos
title_full Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos
title_fullStr Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos
title_full_unstemmed Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos
title_sort Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos
author Barros, Carlos Sérgio de Carvalho
author_facet Barros, Carlos Sérgio de Carvalho
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Freitas, Felipe da Silva
dc.contributor.author.fl_str_mv Barros, Carlos Sérgio de Carvalho
dc.subject.por.fl_str_mv Supremo Tribunal Federal
Imunidade parlamentar
Fake news
Discurso de ódio
topic Supremo Tribunal Federal
Imunidade parlamentar
Fake news
Discurso de ódio
description A presente dissertação versa sobre os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, foi feito uma releitura do instituto relacionando-o com a proliferação de fake news, discurso de ódio e atos antidemocráticos. A pesquisa analisou a jurisprudência do STF quanto às imunidades parlamentares, temporalmente localizados entre 2018 a 2023, a fim de entender o atual posicionamento do STF em relação ao tema. O trabalho foi organizado trazendo conceituação e desenvolvimento histórico da imunidade parlamentar, diferenciação entre as imunidades material e formal, natureza jurídica e sua extensão e as especificidades da imunidade de deputados e senadores. A seguir, foi feito estudo sobre a liberdade de expressão associando com imunidade parlamentar. Por fim, foi realizada análise interpretativa das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao tema. Verificou-se que o STF seposiciona, atualmente, de modo a garantir que a liberdade de expressão não se confunda com a propagação de discursos de ódio, além de readequar o instituto da imunidade parlamentar, deixando sua incidência para casos que guardem conexão com o desempenho da função parlamentar ou em sua razão, afastando-se o instituto da imunidade parlamentar sempre que os discursos forem acompanhados de proliferação de fake news, ódio ou se forem contrários à Constituição.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-09-28T20:30:16Z
2023-09-28T20:30:16Z
2023
2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BARROS, Carlos Sérgio de Carvalho. Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos. 2023. 76 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Luís, 2023.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4784
identifier_str_mv BARROS, Carlos Sérgio de Carvalho. Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos. 2023. 76 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Luís, 2023.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4784
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001497631522816

Registros relacionados