Argumentação jurídica no estado democrático de direito: reflexões analíticas da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 153 de 2010

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Mendonça, Paula
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Idp
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Supremo Tribunal Federal (STF)
Direitos Humanos
Resumo: Esta dissertação de mestrado tem por fito avaliar e criticar a argumentação desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 de 2010. O cerne da discussão é a reinterpretação da Lei de Anistia para punir os agentes estatais que teriam violado direitos humanos no período da Ditadura militar. Após analisar os votos segundo o modelo de análise argumentativa de Stephen Toulmin, é plausível asseverar que, individualmente os votos estão bem fundamentados. Contudo, a construção argumentativa do acórdão é muito inconsistente, uma vez que os fundamentos usados por ministros e ministras que votaram em sentido igual é muito diferente. Logo, à luz e sob a perspectiva de construção argumentativa de um Estado Democrático de Direito, In Casu, a construção argumentativa do STF é falha. Deste modo, ao final da pesquisa, analisa-se, sob a perspectiva do “renascimento republicano” dos Estados Unidos, alguns modelos dialógicos que melhor concretizariam a ideia de Estado democrático de Direito e se critica o modelo argumentativo do Supremo.
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