Sharenting comercial: a imoderada exposição e exploracao da imagem de criancas e adolecentes nas redes sociais

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Bulhões, Alessandra Noya Tanure
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Sharenting; Criança e adolescente; Internet; Trabalho infantil
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5444

O presente estudo investiga a prática do sharenting comercial, que se refere à exposição excessiva da imagem de crianças e adolescentes por seus responsáveis nas redes sociais, com fins lucrativos. O objetivo da pesquisa é analisar a necessidade de regulamentação do trabalho infantil artístico dos influenciadores digitais menores de idade no Brasil, considerando as implicações jurídicas e sociais dessa prática. Para tanto, adota-se o método dedutivo, com base em revisão bibliográfica de artigos, teses e doutrinas. Os resultados apontam que a superexposição infantil na internet pode gerar impactos negativos na privacidade, na formação da identidade e na proteção dos direitos fundamentais dos menores. Além disso, há uma lacuna na legislação brasileira, que ainda não dispõe de um marco regulatório específico para o sharenting, tornando necessário um debate sobre a responsabilidade civil e penal dos pais e das plataformas digitais. Conclui-se que a regulamentação do sharenting comercial é fundamental para garantir a proteção da criança e do adolescente, assegurando o respeito ao princípio do melhor interesse do menor e prevenindo possíveis violações de seus direitos.