Exeução civel: a penhora on line e a sua constitucionalidade.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Ayres, Tiago Furtado
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Execução Cível
Penhora
Decisão Judicial
Bloqueio Eletrônico
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/616
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Exeução civel: a penhora on line e a sua constitucionalidade.Execução CívelPenhoraDecisão JudicialBloqueio EletrônicoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O legislador pátrio há tempos vem buscando formas de fazer com que o direito processual civil dê uma melhor efetividade à prestação jurisdicional. Muitas são as modificações, ao ponto de nosso código já ter sido alterado em demasia, mas no tocante às Leis nos 11.232/2005 e 11.382/2006, as alterações foram de bom grado. A efetividade encontrou grande cobertor e agora se apóia nessas formas de execução da tutela do Estado para não mais aguardar as mais variadas formas de protelamento utilizadas pelos devedores. Na última lei, ingressou no diploma processual civil a chamada penhora on line, que já era utilizada na esfera trabalhista há certo tempo, vindo a melhorar o sistema do Banco Central que mudou do sistema Bacen Jud 1.0 para a versão 2.0. Com esta novidade, diversos autores e pensadores do direito questionaram a inconstitucionalidade de tal procedimento de bloqueio de valores em contas do devedor sem o prévio aviso. Entretanto, a grande maioria dos doutrinadores e a jurisprudência já vêm se firmando no tocante a constitucionalidade e, principalmente, em consonância com o devido processo legal.2012-11-21T16:52:00Z2012-11-21T16:52:00Z2012-11-212012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfAYRES, Tiago Furtado. Exeução civel: a penhora on line e a sua constitucionalidade. Brasília, 2012. 63f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/616porAyres, Tiago Furtadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:36:34Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/616Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:36:34Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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