O procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitações.
| Ano de defesa: | 2013 |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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O procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitações.Direito AdministrativoAdministração Pública, PrincípiosAta de Registro de Preço, AdesãoLicitaçãoMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Esta monografia tem por objetivo tecer uma breve análise da doutrina e legislação pátrias de modo a investigar a possibilidade de conformação do procedimento de adesão à ata de registro de preços (ARP) com princípios norteadores da Administração Pública e das licitações. Ao longo do trabalho, constata-se que a própria evolução normativa do instituto equaciona grande parte das críticas feitas pela doutrina. O estudo almeja também identificar as posições de alguns Tribunais de Contas sobre o procedimento da adesão à ata de registro de preços, proferidas à luz do disposto no Decreto nº 3.931/01, posteriormente revogado pelo Decreto nº 7.892/13, identificando suas respectivas fundamentações de forma a analisar se tais argumentos ainda persistem sob a égide do novo Decreto.2013-04-30T17:42:36Z2013-04-30T17:42:36Z20132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfNERi, Leonardo José Alves Leal. O procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitações. Brasília, 2013. 52f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/784porNeri, Leonardo José Alves Lealinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:18:22Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/784Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-21T16:18:22Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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