Defesa de interesses no comércio exterior: uma análise da utilização dos instrumentos de gestão tarifária entre 2011 e 2018.

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Barros, Juliana Maria de Almeida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Comércio internacional; Mecanismo de exceção tarifária; Gecex; Camex; Lobby
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3990

Este trabalho visa identificar a gestão da defesa de interesses no comércio exterior, focado nos instrumentos de exceção tarifária entre os anos de 2011 e 2018. Foram assim levantadas as principais características desses instrumentos especialmente em relação aos setores afetados e quem são seus maiores utilizadores, por meio da tabulação das atas do Gecex e da Camex. Excetuando-se o mecanismo do Extarifário, foram analisados 1.413 pleitos apresentados no GECEX, nos quais se identificou que a taxa de aprovação é superior a 80% e que há predominância de pleitos por redução tarifária. No viés temporal, não foi identificado mudança da orientação do comércio exterior entre os dois governos à época. Observou-se ainda uma falta de transparência nas discussões que envolvem a concessão de exceções tarifárias, em especial no instrumento de Ex-tarifário. O mecanismo de desabastecimento mostrou-se como o instrumento mais utilizado no período. Em relação à LETEC, verificou-se que houve a manutenção de 54 códigos dos 100 disponíveis ao Brasil, demonstrando uma baixa mobilidade da lista de exceções com a predominância de produtos relacionados ao setor químico e conexo. Os setores com maior número de produtos atendidos foram os setores químicos, maquinário e plástico, correspondendo assim aos maiores fluxos de importação brasileiros. Já em nível de oito dígitos de NCM, os produtos mais solicitados foram Vacinas, Sardinha Congelada, frações de sangue e produtos imunológicos, p-Xileno e papel cuchê. O setor que mais predominou a majoração de alíquotas foi o da indústria alimentícia, bebidas, tabaco, etc com 16,77 pp e o setor que mais predominou as reduções de alíquotas foi o setor da indústria química e conexas com média de 7,98 pp. Entre as maiores variações entre a TEC e as excepcionalidades concedidas, verifica-se o setor de transporte com média de 33,35 pp de redução, seguido de produtos do reino vegetal com aumento de 30,66 pp na excepcionalidade. As associações patronais correspondem aos maiores utilizadores desses instrumentos, em especial àquela ligada a empresas produtoras de fibras artificiais e sintéticas. Identificou-se também que quanto maior a agregação de atores como pleiteantes, maior é a taxa de sucesso na aprovação dos pleitos apresentados.