A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Santiago, Tatiana Valença
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EDB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito de Família, Alimentos
Pensão Alimentícia
Pensão Alimentícia, Filhos Maiores
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1981
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_c7c6dd995e832bfba888cc180aa6c3ca
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1981
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio.Direito de Família, AlimentosPensão AlimentíciaPensão Alimentícia, Filhos MaioresMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Inicialmente, sabe-se que o pagamento de pensão alimentícia é um dever absoluto e incontestável imposto aos pais enquanto os filhos são menores de idade. Com o nascimento do filho, surge imediatamente o poder familiar, o qual se extingue com a maioridade. No entanto, mesmo com a cessação do poder familiar, pode o filho permanecer no seu direito aos alimentos, sendo baseados, então, no vínculo de parentesco, como elucidado pelo artigo 1.694 do Código Civil, bem como pelos princípios constitucionais. A Constituição Federal garante o direito a dignidade da pessoa humana, e institui que a família é a base da sociedade, merecendo especial proteção do Estado. Sendo assim, não obstante esteja previsto que com a maioridade cesse o dever de sustento dos pais para com os filhos, à luz do artigo 1.635, III, do Código Civil, a obrigação pode persistir se comprovado que os filhos não têm condições de se sustentar. Assim, deve se fundamentar no princípio do binômio necessidade-possibilidade, previsto no artigo 1.694, §1º, do Código Civil, para que seja definido o direito a prestação alimentar na medida da necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante. A legislação vigente não estipulou prazo final exato para a obrigação do pai de prestar alimentos aos filhos maiores. Dessa forma, surgem consideráveis divergências, tanto jurisprudenciais quanto doutrinárias a respeito do termo a quo para pagamento da pensão alimentar. E esse será o tema objeto do presente estudo, em que será analisada a possibilidade dos filhos maiores de idade e já formados no ensino superior receberem pensão alimentícia de seus genitores.IDP/EDB2016-02-18T13:41:53Z2016-02-18T13:41:53Z2016-02-182015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTIAGO, Tatiana Valença. A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio. Brasília: IDP/EDB, 2015. 48f. -Monografia (Especialização), Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1981porSantiago, Tatiana Valençainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:56:44Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1981Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:56:44Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio.
title A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio.
spellingShingle A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio.
Santiago, Tatiana Valença
Direito de Família, Alimentos
Pensão Alimentícia
Pensão Alimentícia, Filhos Maiores
title_short A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio.
title_full A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio.
title_fullStr A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio.
title_full_unstemmed A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio.
title_sort A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio.
author Santiago, Tatiana Valença
author_facet Santiago, Tatiana Valença
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santiago, Tatiana Valença
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de Família, Alimentos
Pensão Alimentícia
Pensão Alimentícia, Filhos Maiores
topic Direito de Família, Alimentos
Pensão Alimentícia
Pensão Alimentícia, Filhos Maiores
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015
2016-02-18T13:41:53Z
2016-02-18T13:41:53Z
2016-02-18
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SANTIAGO, Tatiana Valença. A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio. Brasília: IDP/EDB, 2015. 48f. -Monografia (Especialização), Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1981
identifier_str_mv SANTIAGO, Tatiana Valença. A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio. Brasília: IDP/EDB, 2015. 48f. -Monografia (Especialização), Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1981
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001498013204480

Registros relacionados