Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Bem, Gastão de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Inconstitucionalidade, Mandado Eletivo
Renúncia, Mandado Eletivo
Ficha Limpa
Inelegibilidade
Direito Eleitoral
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/737
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_cc95e0f2640553c12004c20400a93bfd
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/737
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.Inconstitucionalidade, Mandado EletivoRenúncia, Mandado EletivoFicha LimpaInelegibilidadeDireito EleitoralMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Inconstitucionalidade da alínea k, do art. 2º kA L.C. n° 135, de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa) c/c alínea k, do inciso l, do art. 1º, da L.C. nº 64, de 18 de maio de 1990 – inelegibilidade decorrente de renúncia de mandato eletivo, após o oferecimento de representação capaz de implicar em vulneração da Constituição Federal ou Constituição Estadual ou Lei Orgânica do Distrito Federal ou Lei Orgânica Municipal – Efeitos deletérios do fenômeno da judicialização da política.2013-02-19T19:21:15Z2013-02-19T19:21:15Z2013-02-192012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBEM, Gastão de. Inconstitucionalidade da inelegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K. Brasília, 2012. 46f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/737porBem, Gastão deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:37:31Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/737Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:37:31Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.
title Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.
spellingShingle Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.
Bem, Gastão de
Inconstitucionalidade, Mandado Eletivo
Renúncia, Mandado Eletivo
Ficha Limpa
Inelegibilidade
Direito Eleitoral
title_short Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.
title_full Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.
title_fullStr Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.
title_full_unstemmed Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.
title_sort Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.
author Bem, Gastão de
author_facet Bem, Gastão de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Bem, Gastão de
dc.subject.por.fl_str_mv Inconstitucionalidade, Mandado Eletivo
Renúncia, Mandado Eletivo
Ficha Limpa
Inelegibilidade
Direito Eleitoral
topic Inconstitucionalidade, Mandado Eletivo
Renúncia, Mandado Eletivo
Ficha Limpa
Inelegibilidade
Direito Eleitoral
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012
2013-02-19T19:21:15Z
2013-02-19T19:21:15Z
2013-02-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BEM, Gastão de. Inconstitucionalidade da inelegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K. Brasília, 2012. 46f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/737
identifier_str_mv BEM, Gastão de. Inconstitucionalidade da inelegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K. Brasília, 2012. 46f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/737
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001483299586048

Registros relacionados