A efetividade das políticas públicas sustentáveis adotadas pelo poder judiciário brasileiro à luz da resolução CNJ nº 201/2015

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Scartezini, Ketlin Feitosa De Albuquerque Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EDAB
• Palavras-chave em Português: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Sustentabilidade; Judiciário; Políticas públicas; Agenda Ambiental da Administração Pública; Balanço Socioambiental; Plano de Logística Sustentável (PLS-JUD)
• Link de acesso: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2561

O trabalho tem como objetivo avaliar a efetividade das políticas públicas sustentáveis do Poder Judiciário à luz da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 201/2015. Este normativo observou como modelo as práticas do Poder Executivo Federal implementadas desde 1999, com a Agenda Ambiental da Administração Pública, a A3P, até o advento da Instrução Normativa (IN) nº 10/2012, publicada pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, e que trouxe o Plano de Gestão de Logística Sustentável como instrumento administrativo voltado à qualidade e à eficiência do gasto. O olhar multidimensional e sistêmico que a sustentabilidade pressupõe resultaram no normativo em estudo, que traz como inovação a criação de unidades socioambientais no âmbito do Poder Judiciário, de caráter exclusivo e vinculadas à alta administração, com o objetivo de provocar as mudanças necessárias na adoção de novos paradigmas institucionais nesse campo. No Judiciário, a visão da sustentabilidade como política pública trouxe consigo os respectivos mecanismos de monitoramento, controle e avaliação, elementos medidores do desempenho estratégico e termômetros da efetividade quanto à internalização de um novo padrão comportamental. Para elaboração do estudo, foi realizada pesquisa quanto às agendas pré-existentes e desvendado o processo de maturação e construção de normativos com viés sustentável pelo CNJ. Com a implantação da Resolução nº 201/2015, sobrevieram dois importantes instrumentos de governança para o Poder Judiciário: o Plano de Logística Sustentável (PLS-JUD) e o Balanço Socioambiental. Estas duas ferramentas oferecem dados que respondem à pergunta de pesquisa quanto à efetividade da resolução corroborados pela realização de cinco estudos de caso, escolhidos de forma aleatória segundo os ramos do Poder Judiciário, no sentido de avaliar os efeitos provocados pelas normas que preveem parâmetros para a gestão sustentável.