Uma análise do registro de oportunidade nas licitações de tecnologia da informação e comunicação: perspectivas a partir do acórdão nº 2569/2018 – TCU/Plenário

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santana, Luana Nunes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Licitação; Tecnologia da informação e comunicação; CADE; TCU; Registro de oportunidade
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3663

A problemática do Registro de Oportunidade veio à tona a partir de uma fiscalização do tipo auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que dedicou-se a avaliar as licitações de tecnologia da informação e comunicação – TIC, resultando no Acórdão nº 2569/2018 – TCU – Plenário, cujo relatório remete a diversas práticas que potencialmente prejudicam a competividade e consequentemente a busca pela proposta mais vantajosa, em última análise, objetivo maior do procedimento licitatório. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade foi provocado a avaliar a conveniência e oportunidade de instaurar procedimento investigatório, a partir das conclusões do Processo de Tomada de Contas – TC 030.236/2016-9. Para além disso, este importante julgado da corte de contas foi propulsor da última alteração no regulamento que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC, resultando na publicação da Instrução Normativa IN nº 1, de 4 de abril de 2019. O Registro de Oportunidade intriga não só pela forma com que se relacionam as grandes fabricantes de TIC e seus revendedores, mas também pelos seus desdobramentos neste mercado. A Administração era inerte e convivia com essa realidade. O Acórdão de 2018 e a consequente alteração do normativo em 2019 registraram sinalizações de compreensão do alcance do Registro de Oportunidade. Note-se que tudo ainda é incipiente e o tema começa a ser tateado, mesmo a bibliografia é escassa. Assim, essa pesquisa reveste-se de uma proposta de observação do Registro de Oportunidade, notadamente nas licitações de TIC, demonstrando inclusive o tratamento pelo Cade em casos a ele submetido, num cenário, que hoje, ainda é bastante obscuro e envolvem licitações que somam todos os anos cifras bilionárias.