As contribuições do Exército na segurança pública, em tempos de paz
| Ano de defesa: | 2008 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4484 |
Resumo: | Verificação das formas de atuação do Exército Brasileiro na segurança pública, em momentos de paz, definindo-se as funções institucionais e subsidiárias das Forças Armadas. Analisam-se, também, os órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal, delimitando suas competências, funções e formas de atuação. Estudam-se os principais mecanismos de atuação policial na manutenção da ordem pública, quais sejam: o policiamento ostensivo-preventivo e o judiciário repressivo. Por fim, indicam-se as formas de atuação União Federal no combate à criminalidade, demonstrando-se a possibilidade do emprego do Exército neste mister. |
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