Incentivos fiscais como indutor do direito ao desenvolvimento regional: uma perspectiva sob o enfoque do direito ao desenvolvimento.
| Ano de defesa: | 2014 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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IDP/EDB
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| Palavras-chave em Português: | |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. |
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Incentivos fiscais como indutor do direito ao desenvolvimento regional: uma perspectiva sob o enfoque do direito ao desenvolvimento.Incentivo FiscalPoliticas PúblicasDesenvolvimentoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.Este trabalho aborda o aspecto desenvolvimentista das políticas públicas voltadas à concessão de incentivos fiscais sob o enfoque da perspectiva do direito ao desenvolvimento. Procura-se demonstrar a base teórica do direito ao desenvolvimento, revelando suas origens e nuances, as quais servirão de parâmetro objetivo para a análise da política pública de concessão de incentivos fiscais. Objetiva-se analisar a política pública como um instrumento indutor ao desenvolvimento, partindo do mecanismo de sua inserção ao ordenamento jurídico e concluindo com a análise de seus resultados. Como delimitador o trabalho abordar política pública concessiva de benefícios ficais adotada pelo Estado da Bahia e para analisar os resultados da política aborda o aspecto econômico-social levando em consideração a Curva de Laffer.IDP/EDB2015-04-06T17:12:12Z2015-04-06T17:12:12Z2015-04-062014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALMEIDA, Bernardo Barbosa. Incentivos fiscais como indutor do direito ao desenvolvimento regional: uma perspectiva sob o enfoque do direito ao desenvolvimento. 2015. 42p. Monografia (Especialização). - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2014.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1672porAlmeida, Bernardo Barbosainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-07-30T18:27:43Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1672Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2022-07-30T18:27:43Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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