A extensão do direito real de habitação ao filho herdeiro, sob a ótica dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Silva, Diego Batista
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito Real de Habitação
Filho herdeiro
Dignidade humana
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4718
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar, especificamente à luz dos Direitos Humanos, a viabilidade jurídica de reconhecer a extensão do Direito Real de Habitação ao filho herdeiro. Para tanto, cria-se um caso hipotético que é analisado minuciosamente sob a égide da legislação vigente e princípios gerais do direito. Nesta problemática, por envolver situação que infringe a garantia de um filho herdeiro à moradia e à dignidade da pessoa humana, revela-se possível a modulação da aplicação das normas positivas, com vistas ao ideal cumprimento da justiça social. Será abordado um estudo sistemático desde a história da formação do Direito Real de Habitação até os casos de conflito de interesses solucionados pelos tribunais brasileiros. O assunto trata, também, do conflito de normas constitucionais garantidoras de direitos, que requerem amparo imediato e concomitante. É um tema de extrema relevância para o Direito Civil brasileiro, uma vez que está relacionado à evolução do Direito de Família, especialmente, à ampliação do conceito de proteção familiar.
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