Uma análise do posicionamento do tribunal superior eleitoral na defesa da liberdade de expressão diante da propaganda eleitoral na internet

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Leal, Amanda Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Liberdade de expressão; Propaganda Eleitoral na internet; Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3077

A presente dissertação de mestrado tem como tema a análise da propaganda eleitoral na internet, a luz do direito constitucional de liberdade de expressão. A análise foi realizada nos processos que discutiram as eleições gerais de 2018 no Tribunal Superior Eleitoral. O ponto de partida é problema de pesquisa: Como o Tribunal Superior Eleitoral interpretou o que é permitido e o que é proibido no momento do julgamento de propaganda eleitoral na internet, sob a perspectiva do direito à liberdade de expressão? Tem-se como hipótese que as proibições presentes na propaganda eleitoral brasileira demonstram que o princípio da liberdade de expressão, apesar de expresso na Constituição, ainda não tem recebido a devida importância especialmente no contexto do mundo virtual. O objetivo geral é tratar da propaganda eleitoral na internet no que se refere à liberdade de expressão, e como objetivo específico, o trabalho parte de uma análise da liberdade de expressão, da propaganda eleitoral no Brasil, e por fim, analisa o posicionamento o Tribunal Superior Eleitoral diante das ações que discutiram a propaganda eleitoral na internet no pleito de 2018. A Metodologia predominantemente, documental e bibliográfica, de cunho investigativo-teórico, e de documentos jurídicos, em especial. A pesquisa chega à conclusão de que as decisões do TSE e interpretações adotam posicionamento no sentido de proibir uma manifestação ou limitar a liberdade de expressão apenas em casos extremos, como forma de defender tal direito constitucionalmente garantido.