A antecipação dos efeitos da tutela nos juizados especiais cíveis : a possibilidade de concessão em sede do rito especial da Lei Federal nº 9.099/95

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Parry, Thiago Moreira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito Processual Civil
Antecipação de Tutela
Juizados Especiais
Processo civil
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3973
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como escopo analisar a possibilidade da aplicação da tutela antecipatória no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Ao abordar as características dos princípios da efetividade, celeridade e inafastabilidade, bem como a analogia e aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei Federal nº 9.099/95, esta pesquisa busca examinar o cabimento da antecipação de tutela no referido rito especial.
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