Estudo do papel da Controladoria Geral do município de Novo Mundo/MT na efetividade dos controles internos da gestão pública municipal com base no programa aprimora do TCE/MT

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Carli, Alcielly Vitorino de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Auditoria; Controladoria; Controles internos
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4955

As controladorias do Estado de Mato Grosso, começaram a serem implantadas e normatizadas com a total influência do TCE/MT, que em 2017 criou o Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados, denominado Aprimora, no intuito de promover a avaliação dos controles internos das áreas de logística de medicamentos, gestão de alimentação escolar, gestão de frotas, contratações públicas, gestão financeira e em nível de entidade, através da definição da metodologia e de Matriz de Riscos e Controles, contendo os controles mínimos existentes para um bom desempenho. Esse programa determinou à todas as Controladorias dos municípios matogrossenses, a realização de uma auditoria inicial, monitoramentos a cada 06 meses e emissão dos respectivos relatórios de auditorias. A pesquisa buscou avaliar o papel da Controladoria do Município de Novo Mundo/MT na efetividade dos controles internos sugeridos pelo Programa Aprimora do TCE/MT, e procurou analisar se a eficiência desse papel está condicionada ao comportamento dos gestores diante do atendimento ou não das recomendações propostas. Na tentativa de atingir os objetivos foram analisados os relatórios das auditorias iniciais realizadas em 2017 e 2018, e o 1º e o último monitoramento realizados respectivamente em 2019 e 2022 e executados pela Controladoria, a fim de verificar a existência dos controles sugeridos nos sistemas avaliados, e da evolução da implantação destes, levantadas nos monitoramentos. Após os estudos, observamos que dos 06 sistemas administrativos avaliados, 05 progrediram e apenas os sistemas de logística de medicamentos e gestão de alimentação escolar alcançaram a meta de atenderem a 70% dos requisitos mínimos da respectiva Matriz de Riscos e Controles. Concluímos assim que o papel da Controladoria resultou em melhorias na gestão pública municipal considerando a evolução na implantação de controles internos sugeridos pelo TCE/MT, e que os motivos pela não implantação dos demais controles internos partiram da influência da gestão, uma vez que dentre os dois gestores que justificaram, um dispôs que o motivo é o quadro de servidores insuficiente e o outro justificou pela falta de planejamento financeiro e orçamentário.