Os embargos infringentes no ordenamento jurídico brasileiro em processo civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Marques, Juliana Arnêz
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Embargos infringentes
Lei 10.352/01
Ordenamento Jurídico Brasileiro em Processo Civil
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3289
Resumo: Será defendida a exclusão do recurso embargos infringentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro em Processo Civil. Demonstrar-se-á seu conceito, pressupostos, histórico, evolução, cabimento anterior e posterior ao advento da Lei 10.352/01, sua interposição e as exceções que o comporta. Ademais, a corrente favorável à sua exclusão e a que defende os embargos infringentes como recurso necessário e importante para a segurança jurídica e, portanto, devem ser mantidos em nosso rol de recurso.
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