Da impossibilidade de controle de constitucionalidade pelo poder executivo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Pereira, Gerson Gomes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Controle de constitucionalidade
Direito constitucional
Poder executivo
Poder legislativo
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4464
Resumo: O objetivo desse estudo é o controle de constitucionalidade de lei pelo Poder Executivo. O tema é abordado tanto no Direito Constitucional como no Direito Administrativo, porquanto envolve a competência do Supremo Tribunal Federal e a legalidade do ato administrativo que afasta a aplicação da lei. Inicialmente, a pesquisa cuida de aspectos genéricos relativo à Separação de Poderes, procurando demonstrar a evolução e apogeu de cada um, nada obstante funcionarem de forma harmônica e independente entre si.
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