Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Maeda, Renata de Souza
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito Empresarial
Sociedade Não-Personificada
Sociedade em Conta de Participação
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/414
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_fd65b2f9d6dc82f545fa27921062a3e4
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/414
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades.Direito EmpresarialSociedade Não-PersonificadaSociedade em Conta de ParticipaçãoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A Sociedade em Conta de Participação é modalidade societária não–personificada existente na esfera jurídica brasileira desde o Código Comercial de1850. Sua previsão foi ratificada no Código Civil de 2002. Segundo a definição legal atual, os sócios integrantes da Conta de Participação são denominados Sócio Ostensivo (aquele que exerce a atividade constitutiva do objeto social e se obriga perante terceiros) e o Sócio Participante (aquele que apenas participa dos resultados do negócio). A Conta de Participação caracteriza-se por ser desprovida de formalidades como o registro de seu ato constitutivo e por não possuir personalidade jurídica, fato que desencadeia várias outras características como a ausência de patrimônio, de denominação social e de sede, por exemplo. Diante dessas características peculiares, a Sociedade em Conta de Participação não celebra um contrato e não aparece perante terceiros. Toda a atividade da sociedade é desenvolvida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade, cabendo aos sócios participantes – chamados de ocultos no Código Comercial de 1850 – a participação nos resultados correspondentes, como prevê o art. 991 do Código Civil de 2002. Trata-se, portanto, de uma modalidade societária ágil capaz de ligar interesses comuns destinados a uma mesma finalidade, sem formalidades excessivas, com a repartição dos resultados entre as partes. O presente estudo não busca exaurir o tema, mas sim realçar seus principais aspectos, em especial a administração da Sociedade em Conta de Participação e respectivas responsabilidades advindas.2012-08-27T19:12:45Z2012-08-27T19:12:45Z2012-08-272011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMAEDA, RENATA DE SOUZA. Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades. Brasília, 2011. 48f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/414porMaeda, Renata de Souzainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:32:14Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/414Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:32:14Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades.
title Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades.
spellingShingle Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades.
Maeda, Renata de Souza
Direito Empresarial
Sociedade Não-Personificada
Sociedade em Conta de Participação
title_short Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades.
title_full Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades.
title_fullStr Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades.
title_full_unstemmed Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades.
title_sort Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades.
author Maeda, Renata de Souza
author_facet Maeda, Renata de Souza
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Maeda, Renata de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Empresarial
Sociedade Não-Personificada
Sociedade em Conta de Participação
topic Direito Empresarial
Sociedade Não-Personificada
Sociedade em Conta de Participação
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
2012-08-27T19:12:45Z
2012-08-27T19:12:45Z
2012-08-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MAEDA, RENATA DE SOUZA. Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades. Brasília, 2011. 48f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/414
identifier_str_mv MAEDA, RENATA DE SOUZA. Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades. Brasília, 2011. 48f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/414
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001499599699968

Registros relacionados