Identifica??o da governan?a da ?gua na perspectiva multin?vel da outorga de direito de uso dos recursos h?dricos no estado da Para?ba

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Rangel, Magda Magda Dayse Ferreira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/5311
Resumo: As mudan?as clim?ticas v?m gerando constantes ocorr?ncias de eventos extremos e, consequentemente, o aumento da crise h?drica no Brasil e no mundo. Entretanto, muitas dessas crises s?o agravadas por crises na gest?o e na governan?a dos sistemas h?dricos. Nesse contexto, a busca por uma gest?o dos recursos h?dricos mais eficaz tem evolu?do constantemente. Quando se trata de gest?o das ?guas, tem-se a outorga de direito de uso dos recursos h?dricos como um dos instrumentos de gerenciamento, com o objetivo de regular e controlar o uso da ?gua, garantindo que sua distribui??o seja feita de maneira equitativa, sustent?vel e de acordo com as prioridades estabelecidas pela pol?tica de recursos h?dricos. Diante disso, a governan?a da ?gua se torna essencial para auxiliar o enfrentamento dos desafios oriundos da crise h?drica, em conjunto com os sistemas pol?ticos, econ?micos, administrativos e legais, visando uma gest?o dos recursos h?dricos mais eficiente, eficaz e transparente. Nesse sentido, o presente trabalho objetivou identificar a governan?a da ?gua na perspectiva multin?vel na aplica??o do instrumento da outorga de direito de uso dos recursos h?dricos, identificando sua exist?ncia, suas formas de participa??o social e transpar?ncia das informa??es, bem como quais os desafios que s?o enfrentados para o alcance de boa governan?a da ?gua entre os entes envolvidos. Dentre os atos legais voltados para implementa??o da outorga de direito de uso da ?gua avaliados em n?vel federal e no estado da Para?ba, percebe-se grande influ?ncia nos n?veis de governan?a, principalmente na defini??o dos crit?rios gerais e decis?es acerca dos usos insignificantes, prioridades de usos e proposi??es de crit?rios gerais para emiss?es de outorga, sendo proposto pelos Comit?s de Bacias Hidrogr?ficas e aprovados pelos Conselhos de Recursos H?dricos, no n?vel estadual e federal, cabendo assim ao ?rg?o outorgante sua implementa??o. Quanto ? participa??o social mais ampla, percebe-se que a mesma est? limitada ? participa??o de audi?ncias p?blicas durante a elabora??o dos planos de recursos h?dricos, bem como, ? participa??o nas reuni?es de aloca??es negociadas de ?gua, realizadas com o prop?sito de resolu??o dos conflitos em bacias a n?vel local. Com rela??o ? transpar?ncia e disponibilidade das informa??es referentes ao processo de concess?o de outorga, ? de responsabilidade da autoridade outorgante a disponibiliza??o dessas informa??es claras e objetivas, fortalecendo assim a gest?o participativa dos recursos h?dricos.
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