Protecionismo Cultural: A Reserva De Mercado Na Tv Paga Como Medida Contra-Hegemônica No Audiovisual Brasileiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ventura, Kalyell
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: protecionismo; audiovisual; Lei nº 12.485; protectionism; Law No. 12,485
• Link de acesso: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/7834

Esta dissertação aborda o protecionismo cultural no setor audiovisual impulsionado pela perspectiva da exceção cultural. Essa perspectiva considera a obra audiovisual como um veículo de disseminação ideológica, justificando o direito dos países de proteger suas identidades culturais da dominação hegemônica do cinema estadunidense. Uma das medidas adotadas para esse fim é a implementação de reservas de mercado por meio dos sistemas de cotas de tela. Realizamos uma análise de impacto da Lei nº 12.485, conhecida como Lei da TV Paga, no setor audiovisual independente brasileiro para avaliar o impacto da adoção do sistema de cotas. Essa lei estabelece uma cota de 3h30 de exibição em canais qualificados e a obrigatoriedade de programação de canais com conteúdo brasileiro. Utilizamos o método estatístico de diferença em diferença com a variante TWFE, empregando dados agregados do mercado audiovisual brasileiro disponíveis no Observatório Brasileiro do Cinema e Audiovisual. O debate sobre esse tema ganha cada vez mais relevância devido ao avanço das mudanças tecnológicas no setor audiovisual, como a expansão para plataformas de streaming e a pirataria. Esses fatores contribuem para a hegemonização da produção hollywoodiana, impactando diretamente as receitas do setor e suscitando discussões sobre mudanças na legislação global. Nossa hipótese consiste em verificar o impacto positivo do sistema de cotas na produção doméstica do país que o adota, estimulando o aumento do volume de obras produzidas. Por meio da análise, esperamos identificar um crescimento significativo na produção de obras audiovisuais brasileiras. Assim, os resultados desta pesquisa têm relevância tanto para o campo da economia, ao abordar os impactos econômicos do protecionismo cultural, quanto para o setor audiovisual, ao comprovar a eficácia do sistema de cotas, com potencial reflexo sobre o fortalecimento da produção doméstica, impactando a preservação da identidade cultural, o desenvolvimento do setor audiovisual independente, a geração de empregos e o estímulo ao desenvolvimento cultural e criativo do país que o adota.