Avaliação das restrições de uso e ocupação do solo no entorno de aeródromos e análise comparativa entre as regulamentações aeronáuticas

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Marcus Vinícius do Nascimento
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Tecnológico de Aeronáutica
• Palavras-chave em Português: Ruído de aeronaves; Aeroportos; Regulamentação; Desenvolvimento urbano; Planejamento urbano; Engenharia aeronáutica; Administração pública
• Link de acesso: http://www.bd.bibl.ita.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2219

Nesta dissertação avaliam-se as restrições de uso e ocupação do solo impostas às áreas vizinhas aos aeródromos. Face às altas taxas de urbanização destas áreas e com o objetivo de promover operações seguras de pouso e decolagem das aeronaves, a OACI recomenda, através do Anexo 14, a existência de uma zona livre de obstáculos nos arredores dos aeródromos, conhecida como Zona de Proteção. Para proteger a população dos efeitos adversos causados pelo ruído de aeronaves, a mesma Organização recomenda a elaboração do Zoneamento de Ruído. Neste último, são determinados o uso e a ocupação do solo compatível, em razão do nível de ruído aeronáutico. Baseando-se na OACI, o Brasil criou um conjunto de regulamentações para a Zona de Proteção e para o Zoneamento de Ruído que foi atualizado no ano de 2011. Com o interesse de analisar os efeitos desta atualização, esta pesquisa realiza uma comparação das especificações dadas pelas regulamentações e desenvolve um estudo de caso para o município de Ubatuba, litoral norte do Estado de São Paulo, que abriga o Aeroporto Estadual de Ubatuba (SDUB), administrado pelo DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). Os resultados da comparação e do estudo de caso demonstraram uma possível intensificação das irregularidades no conflito aeroporto x meio urbano, principalmente nos aeroportos que já possuem uma ocupação consolidada do seu entorno. Por fim, foi avaliado um conjunto de ações que visam a mitigação deste conflito. Com base na literatura, estruturou-se um formulário na web para quantificar o nível de dificuldade e o nível de contribuição deste conjunto de ações. O formulário foi aplicado a 30 especialistas em transporte aéreo no Brasil. Os resultados finais estão consolidados e demonstram que as ações mais efetivas seriam aquelas relacionadas ao aprimoramento das técnicas de planejamento do uso do solo. É notável, no entanto, que grande parte das ações aplicadas no cenário brasileiro são referentes a alguma restrição operacional aos aeroportos.