Avaliação da ocupação irregular do Setor Habitacional Vicente Pires-DF e a interferência em áreas de preservação permanente

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: COBALCHINI, Ana Beatriz Ulhoa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento, Ambiente e Sustentabilidade; Gestão e Planejamento de Políticas Públicas Ambientais; Ocupação irregular do solo; Áreas de Proteção Permanente; Setor Habitacional Vicente Pires
• Link de acesso: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/68147

No Distrito Federal, os conflitos de uso e ocupação do solo existem tra zendo diversas utilizações adversas ao ordenamento territorial estabelecido pe lo Estado, principalmente nas áreas urbanas. Portanto, as áreas que são ocu padas de maneira diversa à legislação urbana são denominadas parcelamen tos urbanos irregulares. No entanto, esses parcelamentos urbanos irregulares podem gerar conflito legal entre os possíveis direitos possessórios e as normas ambientais. Nesse sentido, o objetivo geral é investigar o cenário atual de regu larização no Setor Habitacional Vicente Pires-SHVP, especialmente sua interfe rência em áreas ambientalmente sensíveis. Os objetivos específicos centra ram-se em: I. Investigar o cenário atual de ocupação irregular do Setor Habita cional Vicente Pires; II. Realizar um levantamento espacial da existência de áreas de ocupação irregular no SHVP que contenham restrições ambientais, especificamente áreas de proteção permanente – APP; III. Verificar as resolu ções legais ou técnicas propostas pelos órgãos intervenientes e a Justiça para a ocupação irregular em áreas de APP para o SHVP. Foram elaborados dois Artigos científicos, o primeiro Artigo abordou a distribuição espacial das áreas ambientalmente sensíveis no Setor Habitacional Vicente Pires por meio da ob tenção de imagens de satélite que fizeram uso das ferramentas SIG QGis, Ge oportal e Google Earth, os quais pretenderam apresentar o quantitativo prévio em área de APP no núcleo habitacional Vicente Pires. No segundo Artigo Cien tífico foi explorado a forma como a iniciativa pública prevê a resolução dos con flitos ambientais e urbanísticos nessa localidade, assim como os instrumentos legais e técnicos utilizados pelos órgãos intervenientes. A metodologia de pes quisa exploratória de dados primários investigou o cenário de ocupação irregu lar efetuado no SHVP e a interferência em áreas de proteção permanente, bus cando imagens de satélite que demonstrassem as áreas ambientalmente sen síveis constantes nesse território, as quais foram selecionadas e extraídas pela autora. Além disso, foram verificados os processos que estão em tramitação no sistema judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT relacionados às ocupações irregulares presentes no SHVP e suas cor respondentes resoluções propostas pela Justiça para os conflitos entre uso e ocupação e manutenção da qualidade ambiental e dos serviços ecossistêmicos nas áreas ambientalmente sensíveis. A legislação ambiental foi a principal fonte de entendimento em relação ao tema e os conflitos entre a ocupação exerci da pelos parcelamentos irregulares e a preservação das APPs, com intenção de esclarecer formas jurídicas, técnicas ou institucionais de solucionar este conflito com o menor impacto ambiental possível e evitando a geração de pas sivos. Em relação ao levantamento espacial da existência de áreas de ocupa ção irregular no SHVP, resultou que existem ocupações em áreas de APP e que são numerosas, principalmente ao longo das margens do córrego Vicente Pires. A pesquisa desenvolvida segue a linha de Sociedade, Ambiente e De senvolvimento Regional Sustentável e contempla o ODS