Assédio sexual na administração pública federal brasileira: estudo de caso sobre a Marinha do Brasil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Borges, Letícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Fluminense (UFF)
• Palavras-chave em Português: Assédio sexual; Violência sexual; Mulheres; Forças Armadas; Marinha do Brasil; Gestão de pessoal militar
• Link de acesso: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847954

A pesquisa se propõe a apresentar como o assédio sexual é tratado pela Administração Pública Federal Brasileira, e como a Marinha do Brasil, vem normatizando e apurando essa conduta que contraria os preceitos morais e éticos do militarismo. Nesse sentido, a pesquisa parte do conceito de assédio, seu contexto histórico, a distinção entre o assédio moral e o sexual, os tipos e as características de cada uma dessas modalidades. Em seguida, apresenta um panorama sobre o tema na França, em Portugal, na Alemanha e nos Estados Unidos e como a realidade social e cultural de cada um desses ordenamentos influenciou a evolução legislativa que o Brasil vem vivenciando nos últimos anos. Nesse contexto, serão apresentadas as iniciativas da Administração Pública Federal para normatizar e combater o assédio, a partir da Lei nº 14.540/23, que institui uma política pública mais ampla, voltada ao combate e prevenção, não apenas do assédio sexual, mas da violência sexual e dos crimes contra a dignidade sexual pela administração pública direta e indireta, em âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Os dados demonstram que esse tipo de violência ocorre, majoritariamente, contra as mulheres e causa consequências de natureza física e psicológica. A última parte do trabalho aborda o assunto nas fileiras da Marinha do Brasil e como a justiça especializada vem decidindo, a partir da Lei nº 13.419/2017, que ampliou a sua competência. Além da revisão bibliográfica, análise documental e jurisprudencial, foram adotados como fontes primárias, os trabalhos acadêmicos e artigos científicos que versam sobre o tema, e como fontes secundárias pesquisas, dados estatísticos, relatórios e informações de sites governamentais. Pretende-se, com a análise do tema, fomentar a sua discussão no âmbito da caserna, promover uma reflexão sobre como a administração militar pode aperfeiçoar suas medidas de combate e prevenção e incentivar a capacitação dos membros da instituição para reconhecer, investigar e reprimir esse tipo de conduta que a todos prejudica, dentro e fora da Instituição.