A complementaridade das políticas públicas para a inclusão socioeducacional

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: RUSSO, Maria José de Oliveira
• Orientador(a): SAES, Décio Azevedo Marques de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Metodista de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Estado de Bem-Estar Social; Inclusão Social; Cidadania; Direitos Sociais; Políticas públicas complementares; Welfare State; Social Inclusion; Citizenship; Social Rights; Complementary public policies
• Link de acesso: https://repositorio.metodista.br/handle/123456789/561

Não sem frequência, observamos que o conceito de inclusão remete o pensamento das pessoas à mera concepção de alunos com deficiência no ensino regular, quando, na verdade, precisa ser compreendido em seu sentido mais amplo, com todas as implicações que envolvem os grupos que, de algum modo, são excluídos socialmente. Trata-se do direito de todos os cidadãos, independentemente de suas características ou condições sociais, participarem da vida social em sua totalidade, de forma digna e justa. Assim, buscando ampliar esse conceito para o campo da inclusão social, esta pesquisa investigou de que modo as políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades básicas do ser humano como educação, saúde, moradia e assistência social são propostas e executadas, com a finalidade de promover uma inclusão que se seja, de fato, efetiva e eficaz. Para fazer essa discussão, tomamos como base o Welfare State – Estado do Bem-Estar Social –, abordamos a descentralização e a intersetorialidade e apresentamos o conceito de política complementar, como meio de promover os direitos dos indivíduos e sua evolução para o exercício real da cidadania. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso em São Bernardo do Campo, SP, sobre as políticas públicas adotadas nesse município no período de 2009 a 2016, gestão do Prefeito Luiz Marinho, do Partido dos Trabalhadores. Justificamos a escolha por esse período, pois à época dessa administração o slogan O governo da inclusão foi amplamente disseminado na cidade. O estudo de caso envolveu inicialmente a caracterização do município, a apresentação e a análise das propostas, planos e ações executadas pelo governo. Na sequência, foram realizadas entrevistas com representantes governamentais, responsáveis pelas Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Orçamento e Planejamento Participativo, além de representantes da sociedade civil ligados às políticas públicas por meio da comunidade, movimentos sociais, universidade, sindicato, organização não governamental e conselho municipal. Como aporte teórico, iniciamos a pesquisa com base na teoria de Thomas Humfrey Marshall sobre o Welfare State, analisada por Gosta Esping-Andersen e Décio Saes e complementada com os pressupostos dos Direitos Humanos abordados por Norberto Bobbio. Autores relacionados à área da Educação e das Ciências Sociais também contribuíram com a elaboração das concepções apresentadas sobre inclusão, cidadania, políticas públicas e direitos sociais. O estudo possibilitou inferir que as políticas públicas de cunho social realizadas em São Bernardo do Campo no período mencionado são compatíveis com as políticas de um Welfare State dentro dos limites que o sistema capitalista permite, mas que elas, por si só, não são suficientes para dar concretude ao processo de inclusão social, pois para tanto, a complementaridade das políticas precisa ser posta em prática para que os direitos sejam assegurados e possibilitem a evolução da cidadania.