O direito à saúde e a pandemia no cárcere

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Piai, Taís Andrello
• Orientador(a): Casalino, Vinícius Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Estado de Bem-Estar Social; Políticas públicas; Pandemia Covid-19; Cárcere; Right to health; Welfare State; Public policy; Covid-19 pandemic; Prison
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16605

O maior desafio sanitário do século XXI em escala mundial é a pandemia Covid-19, em razão de uma doença respiratória provocada pelo vírus SARS-CoV2, cuja transmissibilidade facilmente se dá de pessoa a pessoa de forma continuada. Do que se soube até o momento sobre a doença, as recomendações não farmacológicas foram no sentido de distanciamento social e cuidados com a higiene, com o intuito de conter a propagação do vírus. Os países, inclusive o Brasil, se depararam com crises setoriais, principalmente no setor da saúde. Sabe-se que os direitos sociais, em especial o direito à saúde, são prerrogativas expressas na Constituição Federal brasileira promulgada em 1988. A defesa do direito à saúde, intimamente relacionada com os direitos sociais fundamentais, além de ser garantia de todos os seres humanos, é condição para uma vida digna. Os princípios do Estado de Bem-Estar Social, por sua vez, presumem que todo indivíduo tem direito a um conjunto de bens e serviços cuja execução se dá por meio de ações governamentais: as políticas públicas. Para isso, o ente público é responsável por planejar e executar ações que promovam os direitos de todos os cidadãos sem qualquer critério de diferenciação. Considerando o contexto dos estabelecimentos prisionais (com severas violações de direitos) e delimitando um marco temporal (pandemia Covid-19), apoiando-se na ideia de que o direito social, para existir como tal, precisa da mediação do Estado (políticas públicas), o objetivo dessa pesquisa é analisar, no contexto da pandemia Covid-19, se o direito à saúde, em toda sua extensão, das pessoas privadas de liberdade foi garantido durante a pandemia Covid-19, por meio de políticas públicas que buscassem essa finalidade específica de contenção da propagação do vírus dentro do sistema prisional. Dessa forma, utilizando levantamento bibliográfico e a literatura pertinente, realizou-se uma pesquisa através do método hipotético-dedutivo, buscando desenvolver a hipótese de que o Estado brasileiro não foi eficaz no planejamento e implementação de políticas públicas pensadas em atender as especificidades do sistema prisional e garantir o direito à saúde dos detentos durante a pandemia Covid-19, potencializando as violações já existentes; na medida em que essa hipótese se sustente, o estudo busca uma hipótese auxiliar para demonstrar que a ineficácia do Estado contribuiu para que o número de infectados e de óbitos dentro do cárcere fosse proporcionalmente maior que fora dele. Com a execução desse projeto o que se espera é oferecer uma contribuição à ciência política e aos debates e formuladores de políticas públicas, despertando a discussão acerca da efetiva promoção e garantia dos direitos sociais no Brasil mediante políticas públicas, sobretudo o direito fundamental à saúde, voltando o olhar aos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso da população carcerária, principalmente ante uma pandemia.