As representações do negro na história pelos “intérpretes do Brasil” e seus (possíveis) efeitos na produção acadêmica sobre a lei 10.639/03 na área de educação.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Camilla de Oliveira Rodrigues da
• Orientador(a): Vitorino, Artur José Renda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; História do Brasil; Lei 10.639/03.; Public policies; Brazilian history; Act No; 10.639/03.
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16364

Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico e historiográfico que teve como objetivos: (i) identificar e descrever as representações dos negros apresentadas por Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Fernando de Azevedo; (ii) apresentar a luta do movimento negro contra o mito da “democracia racial” e as principais políticas de ações afirmativas do Estado; (iii) reconhecer a influência das representações do negro sobre a lei nº 10.639/03 e sua aplicabilidade nas instituições escolares, a partir de pesquisas científicas. Estes três objetivos delimitaram cada capítulo dessa dissertação: Para o primeiro capítulo foram utilizadas as obras “Casa Grande & Senzala” de Gilberto Freyre, “Raízes do Brasil” de Sérgio Buarque de Holanda e “A Cultura Brasileira” de Fernando de Azevedo e com estas obras realizou-se uma análise documental, na qual buscou-se identificar e descrever as representações do negro contida nos discursos dos autores. No segundo capítulo apresenta-se a luta do movimento negro, a partir da década de 60 do século passado, para a superação dos discursos do mito da “democracia racial”, além disso apresenta-se a pesquisa da UNESCO sobre racismo e o surgimento de ações afirmativas que buscam combater o preconceito racial no Brasil, foram apresentados neste capítulo a Lei de Cotas, ProUni e a Lei nº 10.639/03. No terceiro e último capítulo, a partir de pesquisas acadêmicas, apresenta-se a aplicabilidade da Lei nº 10.639/03 nas instituições de ensino, visto que torna-se obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica. Ao final desta pesquisa foi possível reconhecer, que por vezes indiretamente, os discursos de Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Fernando de Azevedo tem influenciado durante anos as representações do negro e toda sua história de afirmação e reconhecimento. A superação destes discursos se dá, por vezes, pela luta do movimento negro que busca meios para combater as condições de racismos, mas, que infelizmente, não atinge uma superação completa, pois ainda se faz necessário a implementação de leis e políticas públicas de ações afirmativas para que a luta do reconhecimento da participação do negro na formação do Brasil seja legitimada e, por diversas vezes, ainda são criticadas e com pouca aplicabilidade comparada a sua importância.