O labor da pessoa com deficiência: Intersecções entre a lei de cotas e o preconizado pelo trabalho decente frente a Agenda 2030

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Schneider, Patrick Verfe
• Orientador(a): Sugahara, Cibele Roberta
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: Índice de Desenvolvimento Sustentável; Sustentabilidade do desenvolvimento; Indicador; Agenda 21; Políticas públicas
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/15237

A jornada pela inclusão social da pessoa com deficiência através do mercado de trabalho, aproxima-se de sua terceira década de discussões acerca da Lei 8.213 de Julho de 1991, a denominada lei de cotas. No entanto, permanece contemporânea a reflexão quanto a sua capacidade de alavancagem de condições dignas de trabalho, o desenvolvimento sustentável e a evolução financeira, desta camada da sociedade. A partir do lançamento da Agenda 2030 e de seus imperativos estratégicos, muitas são as ambições de progresso para a temática da pessoa com deficiência no mundo. Entretanto, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 08, busca frontalmente contribuir com a caminhada inclusiva iniciada pela lei de cotas, através da promoção do trabalho decente e o crescimento econômico de agentes sociais, dentre os quais a pessoa com deficiência recebe atenção. Contudo, demonstra-se desafiador evidenciar a conexão entre o descrito nos dois diplomas mencionados, e a situação fática vivida por estas pessoas. A presente pesquisa busca analisar as práticas adotadas por empresas em relação à inclusão social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, a fim de apontar como a lei de cotas contribui para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável orientado para o trabalho decente. O método desta pesquisa tem caráter qualitativo cujo objetivo exploratório se dá a partir de levantamento com o uso de entrevistas estruturadas e estudos de casos múltiplos. Para a análise e interpretação dos dados foi adotado o método de análise de conteúdo. Como resultados a pesquisa identificou que há uma intersecção parcial entre os dois diplomas, a partir da visibilidade e acesso ao trabalho proposta pela lei de cotas, no entanto uma vez que a pessoa com deficiência consegue uma função remunerada, o elemento equidade demonstra-se uma barreira a ser transposta pelo universo laboral colocando muita dificuldade na progressão de carreira e por consequência a possibilidade de alcance de uma remuneração justa e igualitária esperada pelo ODS 08