Liberdade de expressão na era digital: desafios, perspectivas e aplicações

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Ferreira, Felipe Grizotto
• Orientador(a): Laurentiis, Lucas Catib de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: Comunicação social; Direitos fundamentais; Internet; Análise jurídico-dogmática; Social communication; Fundamental rights; Legal-dogmatic analysis
• Link de acesso: https://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/handle/123456789/945

O trabalho investiga e analisa criticamente as transformações nas configurações normativas da liberdade de expressão e os principais desafios ao seu exercício impostos pela era digital. A questão é abordada por meio de uma metodologia jurídico-dogmática, apoiada nos textos normativos, na jurisprudência constitucional e internacional e na literatura especializada pertinente. Depois de delimitar um núcleo conceitual para esse direito humano e fundamental, o trabalho expõe as mudanças na realidade social a qual esse direito disciplina. São identificadas as principais tendências e características regulatórias dessa liberdade na era digital, as quais tomam forma normativa por meio de duas iniciativas, o direito ao esquecimento e a responsabilidade civil das plataformas por danos de terceiros. No segundo capítulo, o trabalho investiga esses dois desafios e a configuração normativa dessa liberdade em dois modelos jurídicos distintos, o estadunidense e o europeu. O primeiro é caracterizado por conceder uma proteção constitucional robusta a essa liberdade, oferecendo inúmeros precedentes e critérios normativos para estudo. Esse país também é caracterizado por ter uma norma infraconstitucional que atribui elevada proteção às plataformas e serviços digitais. Por outro lado, a Europa possui um sistema normativo com mais restrições a esse direito fundamental. Foram analisadas as configurações normativas da liberdade de expressão e suas tensões no âmbito internacional europeu, no da União Europeia e no alemão. Esse último oferece um relevante contraponto ao modelo estadunidense. Por fim, o terceiro capítulo é destinado à análise do sistema constitucional brasileiro da liberdade de expressão. A Constituição brasileira possui diversas normas que disciplinam essa liberdade, instituindo uma proteção abrangente às interações sociais de comunicação. O caminho constitucional mais apropriado para regulação das comunicações sociais é aquele que incide mais nas relações econômicas subjacentes a essas atividades do que de em aspectos ideológico e de conteúdo. Depois de explorados os parâmetros constitucionais e seus alcances em face da era digital, o trabalho analisa três problemas jurídicos específicos, o bloqueio de aplicativos de comunicação, a responsabilidade civil dos provedores por danos de terceiros e o direito ao esquecimento. Este trabalho objetiva sistematizar o tema para facilitar pesquisas jurídicas futuras e, ao mesmo tempo, oferecer uma contribuição sólida para a operacionalização do controle jurisdicional de constitucionalidade brasileiro frente aos novos desafios da atualidade.