O uso do IPVA nas políticas públicas de proteção ambiental
| Ano de defesa: | 2011 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Costa, Marcos Ricardo da Silva
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| Orientador(a): |
Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
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| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de Goiás
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
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| Departamento: |
Ciências Humanas
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/2655 |
Resumo: | Finding a balance between the environmental and economic development is on of the most difficult tasks that will have to be made through the public politics, mainly applying the Tax Law as an equilibrium this conflict. The tribute appears of efficient form, mainly in its extrafiscal meaning, as viabilizador on instrument of the ambient balance and one better quality of life next to the balanced economic development. The tax incentive gera the precaution and the ambient prevention in the economic development. The Brazilian Constitution of the 1988 say on the necessity to preserve the environment for the future generations, so called sustainable development. It is in this context that the IPVA enters the Brazilian legal-constitutional order in the attempt to contribute as a coactive mechanism of reduction of greenhouse effects in atmosphere. The present article intends to demonstrate like the promotion of public tax politics can be oriented to the environmental protection. This focuses on the contribution of the Tax on the Property of Vehicles (IPVA) in the protection in the preservation of the environment, making a parallel between articles 170 and 225 of the Federal Constitution. |
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Mascarenhas, Luciane Martins de Araújohttp://lattes.cnpq.br/7050443999941260http://lattes.cnpq.br/4348398024762840Costa, Marcos Ricardo da Silva2016-08-10T10:46:47Z2013-07-242011-11-01COSTA, Marcos Ricardo da Silva. O uso do IPVA nas políticas públicas de proteção ambiental. 2011. 98 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2011.https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/2655Finding a balance between the environmental and economic development is on of the most difficult tasks that will have to be made through the public politics, mainly applying the Tax Law as an equilibrium this conflict. The tribute appears of efficient form, mainly in its extrafiscal meaning, as viabilizador on instrument of the ambient balance and one better quality of life next to the balanced economic development. The tax incentive gera the precaution and the ambient prevention in the economic development. The Brazilian Constitution of the 1988 say on the necessity to preserve the environment for the future generations, so called sustainable development. It is in this context that the IPVA enters the Brazilian legal-constitutional order in the attempt to contribute as a coactive mechanism of reduction of greenhouse effects in atmosphere. The present article intends to demonstrate like the promotion of public tax politics can be oriented to the environmental protection. This focuses on the contribution of the Tax on the Property of Vehicles (IPVA) in the protection in the preservation of the environment, making a parallel between articles 170 and 225 of the Federal Constitution.Encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento ambiental e econômico é a das tarefas mais difíceis que terão de ser feitas através de políticas públicas, aplicando-se, principalmente, o Direito Tributário como um equilíbrio desse conflito. O tributo aparece de forma eficiente, principalmente na sua acepção extrafiscal, como viabilizador de instrumento do equilíbrio ambiental e uma melhor qualidade de vida ao lado do desenvolvimento econômico equilibrado. O incentivo fiscal gera a precaução e prevenção ambiental no desenvolvimento econômico. A Constituição brasileira de 1988 diz sobre a necessidade de preservar o meio ambiente para as futuras gerações, assim chamado desenvolvimento sustentável. É neste contexto que o IPVA entra na ordem jurídico-constitucional brasileira, na tentativa de contribuir como um mecanismo coercitivo de redução do efeito estufa na atmosfera. O presente artigo pretende demonstrar como a promoção de políticas fiscais públicas podem ser orientadas para a proteção ambiental. Este centra-se na contribuição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) na proteção da preservação do meio ambiente, fazendo um paralelo entre os artigos 170 e 225 da Constituição Federal.Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS RICARDO DA SILVA COSTA.pdf: 913598 bytes, checksum: 2893324f197e08e2eef8ffd756d57348 (MD5) Previous issue date: 2011-11-01application/pdfhttps://tede2.pucgoias.edu.br/tede/retrieve/8712/MARCOS%20RICARDO%20DA%20SILVA%20COSTA.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de GoiásDireito, Relações Internacionais e DesenvolvimentoPUC GoiásBRCiências HumanasMeio AmbienteImposto sobre a Propriedade de Veículos - IPVADesenvolvimento SustentávelIPVA na proteção e na preservação do meio ambientePolítica Fiscal PúblicaEnvironmentTax on the Property of Vehicles - IPVASustainable DevelopmentIPVA in the protection and in the preservation of environmentPolitic Public TaxCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO uso do IPVA nas políticas públicas de proteção ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GOTHUMBNAILMARCOS RICARDO DA SILVA COSTA.pdf.jpgMARCOS RICARDO DA SILVA COSTA.pdf.jpgimage/jpeg3562http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2655/3/MARCOS+RICARDO+DA+SILVA+COSTA.pdf.jpg89b697bfe3c543891bf42b47a607be32MD53TEXTMARCOS RICARDO DA SILVA COSTA.pdf.txtMARCOS RICARDO DA SILVA COSTA.pdf.txttext/plain191331http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2655/2/MARCOS+RICARDO+DA+SILVA+COSTA.pdf.txt54c92b4adf52735503eddd03a97a0893MD52ORIGINALMARCOS RICARDO DA SILVA COSTA.pdfapplication/pdf913598http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2655/1/MARCOS+RICARDO+DA+SILVA+COSTA.pdf2893324f197e08e2eef8ffd756d57348MD51tede/26552025-09-24 09:58:04.522oai:ambar:tede/2655Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.bropendoar:65932025-09-24T12:58:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false |
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