ANÁLISE DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NOS ANOS DE 2010-2013.

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Lamarck, Sarah
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Justiça Terapêutica; Política criminal; Usuários de drogas em conflito com a lei; Alternativas penais; Therapeutic Jurisprudence; Criminal law; Criminal policy; Drug users; Drug users in conflict with the law; Criminal alternatives; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2756

As tendências atuais no Direito Penal propõem a substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas, com foco na educação e prevenção, principalmente em ilícitos de menos potencial ofensivo, face os elevados custos e danos oriundos do cárcere para o indivíduo e a comunidade. Propõe-se analisar a alternativa penal utilizada pelo Poder Judiciário de Goiás em substituição a pena de prisão para os casos de sujeitos em conflitos com a lei, por conduta ilícita associada ao consumo problemático de drogas ou sob a influência destas, focalizando o Programa Justiça Terapêutica adotado na Comarca de Goiânia. Por meio de pesquisa bibliográfica, com estudo da literatura estrangeira e nacional, esta última escassa, além da legislação, documentos oficiais e utilizando metodologia quali-quantitativa, procedeu- se a análise dos dados obtidos, referente ao período de 2010 a 2013. O estudo recuperou a história do proibicionismo no mundo e no Brasil, a legislação que influenciou, e os conceitos essenciais para compreensão da ação das drogas e sua relação com criminalidade. Foram levantados os antecedentes da Therapeutic Jurisprudence, de origem estrangeira, e sua experiência nacional, com aporte teórico em Wexler e Winick (2002), Lima (2009) e Fensterseifer (2009). Constata-se que as críticas que a Justiça Terapêutica pátria recebe não se justificam porque difere do modelo americano e canadense. A análise dos dados da experiência na cidade de Goiânia-GO concluiu que 43,60% dos participantes concluíram o programa com duração média de 12 meses e 85,1% dos concluintes não tiveram envolvimento em ações penais como acusados na comarca, semelhantes aos resultados internacionais, mostrando que é uma alternativa penal eficaz para reinserção social e redução da reincidência penal.