A INVISIBILIDADE DO IDOSO: DIREITOS E PRECONCEITOS NA SUPERAÇÃO DA HISTÓRICA DESIGUALDADE NO ESPAÇO RURAL BRASILEIRO.

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Mussi, Cláudia Inez Borges
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: dignidade humana; velhice; direitos; idoso rural; políticas públicas; la dignidad humana; la edad; los derechos; la política rural de edad avanzada; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2740

Trata esta dissertação de um estudo sobre a situação sociopolítica do idoso no espaço rural brasileiro, objetivando investigar e analisar a inefetividade dos preceitos instituidores e regulamentadores de seus direitos no ordenamento jurídico-legal como implicação do processo de invisibilidade que lhe foi imposto pela sociedade industrial, bem como, a escassez das políticas públicas de acessibilidade, voltadas especificamente para essa categoria social, na perspectiva de uma efetiva democratização e universalização dos bens e serviços essenciais ao seu envelhecimento ativo e saudável. Compreendida a velhice como uma construção social, buscou-se identificar as raízes da questão que se coloca no centro da discussão, encontrando-se-as na violação dos direitos e da dignidade humana que, aliada ao modelo desenvolvimentista anacrônico, excludente, concentrador e capitalista explicam, mas não justificam o preconceito, a discriminação o abandono, as muitas outras formas de violência e os conflitos sociais que hoje atingem e atormentam o idoso, sobretudo o rural. O problema se agrava diante da divergência dos interesses que entravam o diálogo entre os respectivos agentes sociais e, sobretudo às grandes disparidades constatadas entre os viveres do campo e da cidade, principalmente no tocante à injustiça na distribuição da renda, de certa forma desencadeadora das demais diferenças constatadas, conforme se infere dos dados e parâmetros amostrais constantes da pesquisa, baseados nos apontamentos definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2000-2010). Vêse que, em dez anos, a situação socioeconômica entre o idoso rural e seu par urbano não progrediu satisfatoriamente. Adotou-se, outrossim, como horizonte teórico, a bibliografia e os documentos investigados, examinados e analisados, elegendo-se a pesquisa de campo como aporte prático do cotidiano agrário, na qual foram colaboradores além dos idosos, dirigentes sindicais e representantes de instituições que compõem o movimento social rural. Abstraiu-se, de tudo, que, não obstante os recentes avanços sócio-legais, o idoso rural ainda permanece invisível aos olhos do País, desprotegido e distante do amparo estatal em decorrência, fundamentalmente, da desarticulação entre a sociedade civil, negligente no exercício do controle democrático, e o governo, ausente de vontade política para investir na instituição, na defesa e na implementação de seus direitos, concebendo políticas de prevenção, mediação e solução dos problemas que se prendem às contradições da sociedade rural como óbice maior ao pleno exercício de sua cidadania.