Conselhos tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia, 1993 a 2008

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Queiroz, Lúcia Abadia de Carvalho lattes
Orientador(a): Viana, Maria José de Faria lattes
Banca de defesa: Pereira, Potyara Amazoneida Pereira lattes, Faria, Sandra de lattes, Sousa, Regina Sueli de lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
Departamento: Departamento de Serviço Social
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2209
Resumo: This work sets up a general characterization of the Guardianship Councils (CTS) in Goiânia-GO and it investigates the actions of such boards. This study chose as the empirical unit CTS, by understanding them as legitimate bodies responsible for care of the rights of children and adolescents in the municipality. The goal is to delineate the professional and socio-economical profile and to exam the internal dynamics provided by CTS. It identifies the operation, expertise, political legitimacy and greater incidence of the demands made in a context of denial of social rights and continued violation of the rights of children and adolescents. It takes into account that the CTS have the precepts of the Statute of Children and Adolescents (ACE), the guiding principle of his actions and that the creation of the CTS is scheduled in its title V, 131. The ECA is understood as the result of collective struggle of mobilized sectors of civil society (National Movement of Street Boys and Girls, National Movement for Human Rights and others), in defending the rights of children and adolescents, as part of a broad process of efforts, actions and disputes in the construction of democracy and extended citizenship. The survey conducted revealed that, despite the advances and achievements, some of CTS in Goiânia-GO are away from ethical and political commitment as guardians of the rights of the segments at risk and social vulnerability. It is understood that this condition results from a vulnerable inhuman and unequal concentration of wealth that exposes, weakens and penalizes hundreds of families of low purchasing power which, by the situation of poverty (extreme or relative), have no power to enforce the vocalization of their rights before the authorities. Such Councils, however, are in continuous danger of being protected by the municipal executive, which in turn is assumed as a priority the zeal for the rights of children and adolescents in the municipality. These processes have produced a great gap in the field of rights, especially between what is legal (rights guaranteed by law) and situation (right denied) in Goiânia. Finally, having as the horizon the consolidation of citizenship rights of these segments, it is understood as one of the challenges that civil society must mobilize itself to ensure effectiveness of the mechanisms of democratic control, including the performance of CTS. It is expected that civil society strengthen the CTS, in the light of the principles of the ECA, including them as instances of building participatory democracy.
id PUC_GO_b692bcc245e82a8e7cd39a4d5de686bb
oai_identifier_str oai:ambar:tede/2209
network_acronym_str PUC_GO
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
repository_id_str
spelling Viana, Maria José de Fariahttp://lattes.cnpq.br/2327261532122440Pereira, Potyara Amazoneida Pereirahttp://lattes.cnpq.br/1885747732373667Faria, Sandra dehttp://lattes.cnpq.br/6164952256319056Sousa, Regina Sueli dehttp://lattes.cnpq.br/1520675432332881http://lattes.cnpq.br/7975353396273737Queiroz, Lúcia Abadia de Carvalho2016-08-10T10:32:26Z2009-08-032009-04-16Queiroz, Lúcia Abadia de Carvalho. Conselhos tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia, 1993 a 2008. 2009. 181 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) -- Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2009.http://localhost:8080/tede/handle/tede/2209This work sets up a general characterization of the Guardianship Councils (CTS) in Goiânia-GO and it investigates the actions of such boards. This study chose as the empirical unit CTS, by understanding them as legitimate bodies responsible for care of the rights of children and adolescents in the municipality. The goal is to delineate the professional and socio-economical profile and to exam the internal dynamics provided by CTS. It identifies the operation, expertise, political legitimacy and greater incidence of the demands made in a context of denial of social rights and continued violation of the rights of children and adolescents. It takes into account that the CTS have the precepts of the Statute of Children and Adolescents (ACE), the guiding principle of his actions and that the creation of the CTS is scheduled in its title V, 131. The ECA is understood as the result of collective struggle of mobilized sectors of civil society (National Movement of Street Boys and Girls, National Movement for Human Rights and others), in defending the rights of children and adolescents, as part of a broad process of efforts, actions and disputes in the construction of democracy and extended citizenship. The survey conducted revealed that, despite the advances and achievements, some of CTS in Goiânia-GO are away from ethical and political commitment as guardians of the rights of the segments at risk and social vulnerability. It is understood that this condition results from a vulnerable inhuman and unequal concentration of wealth that exposes, weakens and penalizes hundreds of families of low purchasing power which, by the situation of poverty (extreme or relative), have no power to enforce the vocalization of their rights before the authorities. Such Councils, however, are in continuous danger of being protected by the municipal executive, which in turn is assumed as a priority the zeal for the rights of children and adolescents in the municipality. These processes have produced a great gap in the field of rights, especially between what is legal (rights guaranteed by law) and situation (right denied) in Goiânia. Finally, having as the horizon the consolidation of citizenship rights of these segments, it is understood as one of the challenges that civil society must mobilize itself to ensure effectiveness of the mechanisms of democratic control, including the performance of CTS. It is expected that civil society strengthen the CTS, in the light of the principles of the ECA, including them as instances of building participatory democracy.Neste trabalho define-se a caracterização geral dos Conselhos Tutelares (CTs) em Goiânia-GO e se investiga a atuação desses conselhos. Este estudo elegeu como unidade de análise os CTs, por entendê-los como legítimas instâncias responsáveis pelo zelo dos direitos da criança e do adolescente no município. Objetiva-se traçar o perfil profissional e socioeconômico dos conselheiros tutelares, e se analisa a dinâmica interna apresentada pelos CTs. Identificam-se as condições de funcionamento, competências, legitimidade política e a maior incidência das demandas apresentadas, em um contexto de negação dos direitos sociais e de contínua violação dos direitos da criança e do adolescente. Leva-se em conta que os CTs têm, nos preceitos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o princípio norteador de suas ações e que a criação dos CTs está prevista em seu título V, artigo 131. O ECA é compreendido como resultado da luta coletiva de setores mobilizados da sociedade civil (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua MNMMR, Movimento Nacional dos Direitos Humanos MDH, e outros), em defesa dos direitos da criança e do adolescente, e como parte de um amplo processo de esforços, ações e embates na construção da democracia participativa e da cidadania ampliada. A pesquisa realizada revelou que, apesar dos avanços e conquistas, alguns CTs de Goiânia-GO estão se distanciando do compromisso ético-político, como guardiões dos direitos de segmentos em situação de risco e de vulnerabilidade social. Entende-se que essa condição vulnerável resulta de uma desumana e desigual concentração de renda que expõe, fragiliza e penaliza centenas de famílias de baixo poder aquisitivo que, pela própria situação de pobreza (extrema ou relativa), não têm poder de vocalização para fazer valer seus direitos ante o poder público. Esses conselhos, no entanto, estão em contínuo risco de se tornarem tutelados pelo executivo municipal, que, por seu turno, não tem assumido como prioridade o zelo pelos direitos das crianças e adolescentes no município. Esses processos têm produzido uma grande lacuna no campo dos direitos, especialmente entre o que é legal (direito assegurado em lei) e a situação real (direito negado), em Goiânia. Por fim, tem-se como horizonte a consolidação dos direitos de cidadania desses segmentos, que a sociedade civil deve mobilizar-se para garantir a efetividade dos mecanismos de controle democrático, incluindo a atuação dos CTs. Espera-se que a sociedade civil goianiense fortaleça os CTs, à luz dos princípios do ECA, compreendendo-os como instâncias de construção da democracia participativa.Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIA ABADIA DE CARVALHO.pdf: 941044 bytes, checksum: 456ccdd8221b11a346517273bd9da6ab (MD5) Previous issue date: 2009-04-16application/pdfhttp://localhost:8080/tede/retrieve/7463/LUCIA%20ABADIA%20DE%20CARVALHO.pdf.jpgporUniversidade Católica de GoiásPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço SocialUCGBRDepartamento de Serviço SocialConselhos tutelaresEstatuto da criança e do adolescenteDemocracia participativaCidadania, direitosGuardianship councilsStatute of the child and of the adolescentParticipatory democracyCitizenship, rightsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALConselhos tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia, 1993 a 2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GOTHUMBNAILLUCIA ABADIA DE CARVALHO.pdf.jpgLUCIA ABADIA DE CARVALHO.pdf.jpgimage/jpeg2822http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2209/3/LUCIA+ABADIA+DE+CARVALHO.pdf.jpgd24799d9329252aa478960c8553dbae6MD53TEXTLUCIA ABADIA DE CARVALHO.pdf.txtLUCIA ABADIA DE CARVALHO.pdf.txttext/plain421534http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2209/2/LUCIA+ABADIA+DE+CARVALHO.pdf.txt95b00cdd9416842faeb45d53b7a0b1d7MD52ORIGINALLUCIA ABADIA DE CARVALHO.pdfapplication/pdf941044http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2209/1/LUCIA+ABADIA+DE+CARVALHO.pdf456ccdd8221b11a346517273bd9da6abMD51tede/22092024-03-18 19:02:20.157oai:ambar:tede/2209Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.bropendoar:65932024-03-18T22:02:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false
dc.title.por.fl_str_mv Conselhos tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia, 1993 a 2008
title Conselhos tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia, 1993 a 2008
spellingShingle Conselhos tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia, 1993 a 2008
Queiroz, Lúcia Abadia de Carvalho
Conselhos tutelares
Estatuto da criança e do adolescente
Democracia participativa
Cidadania, direitos
Guardianship councils
Statute of the child and of the adolescent
Participatory democracy
Citizenship, rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
title_short Conselhos tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia, 1993 a 2008
title_full Conselhos tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia, 1993 a 2008
title_fullStr Conselhos tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia, 1993 a 2008
title_full_unstemmed Conselhos tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia, 1993 a 2008
title_sort Conselhos tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia, 1993 a 2008
author Queiroz, Lúcia Abadia de Carvalho
author_facet Queiroz, Lúcia Abadia de Carvalho
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Viana, Maria José de Faria
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2327261532122440
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Pereira, Potyara Amazoneida Pereira
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1885747732373667
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Faria, Sandra de
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6164952256319056
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Sousa, Regina Sueli de
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1520675432332881
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7975353396273737
dc.contributor.author.fl_str_mv Queiroz, Lúcia Abadia de Carvalho
contributor_str_mv Viana, Maria José de Faria
Pereira, Potyara Amazoneida Pereira
Faria, Sandra de
Sousa, Regina Sueli de
dc.subject.por.fl_str_mv Conselhos tutelares
Estatuto da criança e do adolescente
Democracia participativa
Cidadania, direitos
topic Conselhos tutelares
Estatuto da criança e do adolescente
Democracia participativa
Cidadania, direitos
Guardianship councils
Statute of the child and of the adolescent
Participatory democracy
Citizenship, rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
dc.subject.eng.fl_str_mv Guardianship councils
Statute of the child and of the adolescent
Participatory democracy
Citizenship, rights
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
description This work sets up a general characterization of the Guardianship Councils (CTS) in Goiânia-GO and it investigates the actions of such boards. This study chose as the empirical unit CTS, by understanding them as legitimate bodies responsible for care of the rights of children and adolescents in the municipality. The goal is to delineate the professional and socio-economical profile and to exam the internal dynamics provided by CTS. It identifies the operation, expertise, political legitimacy and greater incidence of the demands made in a context of denial of social rights and continued violation of the rights of children and adolescents. It takes into account that the CTS have the precepts of the Statute of Children and Adolescents (ACE), the guiding principle of his actions and that the creation of the CTS is scheduled in its title V, 131. The ECA is understood as the result of collective struggle of mobilized sectors of civil society (National Movement of Street Boys and Girls, National Movement for Human Rights and others), in defending the rights of children and adolescents, as part of a broad process of efforts, actions and disputes in the construction of democracy and extended citizenship. The survey conducted revealed that, despite the advances and achievements, some of CTS in Goiânia-GO are away from ethical and political commitment as guardians of the rights of the segments at risk and social vulnerability. It is understood that this condition results from a vulnerable inhuman and unequal concentration of wealth that exposes, weakens and penalizes hundreds of families of low purchasing power which, by the situation of poverty (extreme or relative), have no power to enforce the vocalization of their rights before the authorities. Such Councils, however, are in continuous danger of being protected by the municipal executive, which in turn is assumed as a priority the zeal for the rights of children and adolescents in the municipality. These processes have produced a great gap in the field of rights, especially between what is legal (rights guaranteed by law) and situation (right denied) in Goiânia. Finally, having as the horizon the consolidation of citizenship rights of these segments, it is understood as one of the challenges that civil society must mobilize itself to ensure effectiveness of the mechanisms of democratic control, including the performance of CTS. It is expected that civil society strengthen the CTS, in the light of the principles of the ECA, including them as instances of building participatory democracy.
publishDate 2009
dc.date.available.fl_str_mv 2009-08-03
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-04-16
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-08-10T10:32:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Queiroz, Lúcia Abadia de Carvalho. Conselhos tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia, 1993 a 2008. 2009. 181 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) -- Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://localhost:8080/tede/handle/tede/2209
identifier_str_mv Queiroz, Lúcia Abadia de Carvalho. Conselhos tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia, 1993 a 2008. 2009. 181 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) -- Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2009.
url http://localhost:8080/tede/handle/tede/2209
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCG
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Departamento de Serviço Social
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
instacron:PUC_GO
instname_str Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
instacron_str PUC_GO
institution PUC_GO
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
bitstream.url.fl_str_mv http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2209/3/LUCIA+ABADIA+DE+CARVALHO.pdf.jpg
http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2209/2/LUCIA+ABADIA+DE+CARVALHO.pdf.txt
http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2209/1/LUCIA+ABADIA+DE+CARVALHO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv d24799d9329252aa478960c8553dbae6
95b00cdd9416842faeb45d53b7a0b1d7
456ccdd8221b11a346517273bd9da6ab
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
repository.mail.fl_str_mv tede@pucgoias.edu.br
_version_ 1856222735963783168