ENTRE OS DIREITOS NEGADOS E ATENDIDOS: adolescentes em conflito com a lei na prestação de serviço à comunidade em Goiânia

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Santos, Ilza de Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Serviço Social
• Palavras-chave em Português: ADOLESCENTE; INFRATOR; DELINQUÊNCIA JUVENIL; GOIÂNIA-GO; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; POBREZA; EXCLUSÃO SOCIAL; MEDICA SOCIOEDUCATIVA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2211

Esta dissertação objetiva compreender e analisar o impacto das medidas socioeducativas em defesa da criança e do adolescente em conflito com a lei, e sua repercussão na vida desses sujeitos concretos, no município de Goiânia. A pesquisa recorre a referenciais teóricos e empíricos que permitem apreender e nuclear as questões que norteiam o estudo, mediante a complexidade dos conceitos de cidadania, pobreza e exclusão social. Entende-se pobreza e exclusão social como fenômenos estruturais e de classe, resultado da concentração de renda e, consequentemente, da riqueza, nos países capitalistas. As desigualdades existentes na sociedade brasileira e as políticas socioeconômicas adotadas na década de 80 mobilizaram a sociedade pela redemocratização do país. Mudou-se a legislação e, conseqüentemente, os referenciais sociojurídicos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. O Estatuto provocou a mudança de paradigmas no tocante ao cuidado e proteção a esse segmento, sob a ótica de seus direitos. As contradições que permeiam o campo das políticas sociais apontam proposições a serem adotadas no processo de efetivação e impacto das medidas socioeducativas, no município de Goiânia.